quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

TCE suspende edital para preenchimento de cargos comissionados nos consórcios de saúde pública


O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) determinou a suspensão de edital para preenchimento de cargos comissionados nos consórcios de saúde pública. A decisão cautelar foi proferida nesta terça-feira, por unanimidade.

Previsto para 21 de fevereiro, o certame preencheria vagas para secretário executivo, diretor administrativo financeiro, diretor geral da policlínica e diretor geral do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Relatora do processo, a conselheira Soraia Victor justificou que, no processo, “verifica-se potencial dispêndio irregular de recursos públicos ante a ausência de previsão orçamentária e financeira dos entes consorciados”.

Victor acrescentou que “também é possível, e provável, a afetação no patrimônio jurídico dos candidatos selecionados para ocupar os empregos comissionados, que podem se deparar com a anulação da seleção”.

Titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Dr. Cabeto vem travando uma queda de braço com prefeitos cearenses, que reivindicam a prerrogativa de nomeação para essas funções. Por meio de decreto, porém, o Governo do Estado estipulou critérios técnicos e seleção para os postos lotados nos consórcios de saúde.

Desde o início do ano, os gestores pressionam Cabeto a rever essas regras, de modo que possam designar pessoal a sua escolha. O secretário resiste.

Os consórcios de saúde estão no centro de polêmicas desde o ano passado. Como O POVO mostrou em reportagens, os equipamentos estão na mira do próprio TCE, que já apontou indícios de irregularidades em auditorias feitas. Há investigação em curso, ainda sem prazo para terminar.

Fonte: O Povo

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