segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Câmara aprova projeto que reduz a cobrança do IPTU,ISS e CIP


A  Câmara Municipal de Tauá,realizou nessa segunda-feira,28,mais uma sessão ordinária,sob o comando do vereador Ronaldo Filho.No grande expediente deu entrada o projeto de lei 85,de autoria do executivo,que institui o Plano Diretor, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no município de Tauá e dá outras providências.

Deu entrada ainda o projeto 86,que altera o projeto de Lei Municipal nº 1768/2016, de 29 de dezembro de 2010 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.A matéria trata da isenção do IPTU,cujo imóvel seja de propriedade de uma familia beneficiada com beneficios sociais,como bolsa familia.

Deu entrada ainda o projeto de decreto legislativo,de autoria do vereador Felipe Viana,que concede Título de Cidadania Tauaense ao Sr. Gabriel Andrade Morais.Deram entrada dois projetos de resolução,sendo o primeiro de autoria do vereador Welhington Urbano,concedendo a medalha prefeito Antonio Jatai Sobrinho,ao senhor Aureliano Cavalcante Mota e o o segundo de autoria dos vereadores Welhington Urbano e Ronaldo Filho,concedendo ao senhor Julio Alexandrino Feitosa Gonçalves,a medalha com a mesma denominação.

Na ordem do dia,foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 84,de autoria de 12 vereadores do legislativo Municipal.O projeto Altera a Lei Municipal nº 1.768, de 29 de dezembro de 2010 (Código Tributário do Município) para redefinir as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN e da Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.De acordo com o projeto,haverá uma redução de 50% na cobrança do IPTU,também de 50% na cobrança da taxa de iluminação pública e reduz ainda de 5 para 3% a cobrança do ISS.O projeto está antecipando as propostas de campanha do prefeito eleito,Carlos Windson,com uma diferença,é que se a matéria fosse aprovada no ano que vem só poderia ser posta em prática em 2018 e sendo aprovada ainda neste ano,entra em vigor já em 2017.

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