Encerra hoje o prazo para adesão a conciliação de débitos fiscais com o governo do Estado. Apesar de ser ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público, as unidades de atendimento da Sefaz, da capital e do interior, funcionarão normalmente, para que os contribuintes possam negociar suas dívidas.
Podem ser renegociadas dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2014, relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),.
O pagamento das dívidas podem ser efetuados à vista ou de forma parcelada em até 120 meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 200,00. "Acreditamos que a iniciativa será um fator impulsionante da atividade econômica cearense e não uma ação puramente arrecadatória", explica o Secretário Mauro Filho.
Ao todo, 250 mil contribuintes em débito com o Estado serão beneficiados com a ação. O principal benefício é a redução de 100% em multas, juros, honorários e encargos da dívida, se o valor principal for pago à vista até hoje, 30 de outubro de 2015.
Descontos
Se o débito for pago em até 36 meses, o contribuinte fará jus a redução de 80% em multas, juros, honorários e encargos da dívida. Para pagamentos em até 60 meses, o desconto é de 70%. No caso de pagamento do débito em até 120 meses, a redução será de 50%
Todos os pagamentos serão realizados em moeda corrente (R$) e os vencimentos das parcelas serão no último dia útil do mês subsequente, com exceção da primeira parcela que será na data da adesão.
Mais informações:
Para dúvidas sobre a conciliação de débitos fiscais com o fisco estadual ligue para o fone 0800 707 8585
Fonte:Diário do Nordeste
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