A Câmara Municipal de Tauá realizou, nesta segunda-feira (9), a 35ª sessão ordinária da atual legislatura. Os trabalhos foram comandados pelo presidente Luis Alves e contaram com a participação de todos os vereadores que integram a atual composição do Legislativo.
Em razão da extensa pauta de votações e do número de inscritos para utilizar a tribuna, a ordem dos trabalhos foi alterada. Após a leitura da pauta, os vereadores passaram diretamente à Ordem do Dia.
Projetos aprovados
Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei Executivo nº 0082/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.968, de 4 de dezembro de 2025, retirando do Anexo I, referente aos bens residuais, um imóvel localizado na Rua Marfisa Cidrão Rocha, nº 43, com área de 54,48 m².
Também foram aprovados seis Projetos de Decreto Legislativo concedendo títulos de Cidadania Tauaense:
Aldilene Oliveira Ramos – autoria do vereador Genival Coutinho;
Bruna Gonçalves Barreto – autoria do vereador Genival Coutinho;
Tatiana dos Santos Bacelar – autoria do vereador Helder Castelo;
Iuri Daniel de Souza Rocha – autoria do vereador Fúlvio Gonçalves;
Francisco Antônio Mateus de Jesus Lô – autoria do vereador Fúlvio Gonçalves;
Maria Aurineide Bezerra do Nascimento – autoria da vereadora Anete Duarte.
Na mesma sessão, foram aprovados três Projetos de Resolução concedendo a Medalha do Mérito Legislativo Prefeito Antônio Jataí Sobrinho. Os homenageados são Vagner Santos dos Reis, por iniciativa de Genival Coutinho; Francisca Vérica Oliveira Ferreira Sales, por iniciativa de Erico Lima; e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Tauá, por iniciativa da vereadora Adaltiva Cidrão.
Requerimentos aprovados
Os vereadores também aprovaram, em conjunto, diversos requerimentos direcionados ao Poder Executivo.
Entre os assuntos estão a regularização do vínculo funcional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), conforme a Emenda Constitucional nº 140/2026; a inclusão de intérprete de Libras nos eventos do Festberro; a revisão do espaço destinado aos ambulantes tauaenses durante o festival; e a solicitação de uma aeronave da Ciopaer para reforçar a segurança no evento, previsto para acontecer de 16 a 22 de novembro.
Também foram aprovadas solicitações para disponibilização da Carreta Saúde da Mulher e do Homem Rural, durante o Festberro; ampliação do horário de funcionamento do Centro de Artesanato Luiza Anastácia, incluindo os finais de semana; e efetivação dos agentes comunitários de saúde contratados temporariamente.
Requerimento rejeitado
Uma das matérias foi submetida à votação em separado. Trata-se do Requerimento nº 0124/2026, de autoria do vereador Fúlvio Emerson Gonçalves Cavalcante, que solicitava o encaminhamento de expediente ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), pedindo providências e esclarecimentos sobre a ausência de respostas da Secretaria Municipal competente a requerimentos anteriormente aprovados pela Câmara.
A matéria foi rejeitada por 12 votos contrários e dois favoráveis.
Sindicato cobra efetivação dos agentes de saúde.
Após as votações, foi aberto espaço na tribuna para a presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (SINDRACSE Regional), Lidiane Rodrigues.
Ela tratou da Emenda Constitucional nº 140/2026, que fundamenta a reivindicação pela efetivação dos profissionais que atualmente trabalham com vínculos temporários.
A representante sindical apresentou as demandas da categoria, que recebeu apoio dos parlamentares presentes, especialmente em relação à busca pela regularização dos vínculos funcionais.
Representantes da Enel são questionados sobre falhas no fornecimento de energia
Na sequência, participaram da sessão os representantes da Enel, Carlos Gomes e Jamberto, convidados por meio de requerimento de autoria do vereador Hélio Castelo.
O assunto principal foi a deficiência no fornecimento de energia elétrica, especialmente nas comunidades da zona rural de Tauá, onde são registradas reclamações frequentes sobre interrupções e falhas no serviço.
Além do autor do requerimento, outros vereadores fizeram questionamentos e apresentaram demandas à representação da empresa.
Entretanto, a participação dos representantes terminou sem respostas para boa parte das reclamações. Eles alegaram que o tempo disponível estava reduzido, em razão do horário avançado de encerramento da sessão, e também que não tinham conhecimento de algumas das demandas apresentadas.
Como encaminhamento, os representantes da Enel propuseram a criação de um grupo de trabalho, envolvendo vereadores e integrantes do Poder Executivo, para reunir e encaminhar diretamente à empresa as reclamações da população, possibilitando a adoção de providências.
Durante a discussão, a representação da Enel também mencionou que o fenômeno climático El Niño tem contribuído para uma série de problemas no sistema de fornecimento de energia.
Hélio Castelo demonstra insatisfação
Ao final, o vereador Hélio Castelo manifestou decepção com a participação dos representantes da concessionária. Segundo ele, praticamente nenhum dos questionamentos apresentados recebeu resposta satisfatória.
O parlamentar destacou ainda que, desde o início de setembro, já havia encaminhado uma relação de demandas a um diretor da Enel, justamente para que a empresa tivesse conhecimento prévio dos problemas e pudesse apresentar esclarecimentos durante a sessão.
A reunião terminou com a expectativa de que o grupo de trabalho proposto possa dar encaminhamento às reclamações dos consumidores e cobrar soluções para os problemas no fornecimento de energia elétrica em Tauá, principalmente na zona rural.
No link abaixo é disponibilizada toda a gravação da sessão.
Repórter: Edy Fernandes.
