Foi realizada nesta segunda-feira (30) a sessão ordinária da Câmara Municipal de Tauá, comandada pelo presidente, Luis Alves. Três projetos que estavam na ordem do dia, geraram longos debates, após receberem pareceres contrários das comissões técnicas da casa, com aval inclusive da assessoria jurídica.
Foram considerados inconstitucionais, os projetos de lei do vereador Helio Castelo, 19, que institui o Programa Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher no âmbito do Município de Tauá, com a finalidade de promover ações permanentes de prevenção, conscientização, orientação e fortalecimento da rede de proteção às mulheres, sem criação de novas despesas obrigatórias, e o 24, que institui o Plano Municipal de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos no âmbito do Município de Tauá, estabelece diretrizes para o controle populacional humanitário, proteção e bem-estar animal, promoção da saúde pública e prevenção de zoonoses, utilizando a estrutura administrativa já existente no município e sem geração de novas despesas obrigatórias.
Após o debate, o vereador Hélio Castelo decidiu retirar de pauta o projeto 19 e apresentá-lo em forma de projeto de indicação, e o projeto 24 foi retirado para fazer possíveis correções.
O projeto 20, de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves, que dispõe sobre combate às “ilhas de calor” e estabelece a obrigatoriedade de previsão de canteiros ou espaços adequados para o plantio de árvores no Município de Tauá, também recebeu parecer pela inconstitucionalidade. O parlamentar manteve a matéria na pauta, em que o parecer pela inconstitucionalidade foi aprovado com 12 votos a favor e 2 contra, enquanto o projeto foi rejeitado com 12 votos contra e 2 a favor.
Três projetos foram aprovados por unanimidade dos parlamentares presentes, com 13 votos favoráveis.
Projeto de lei 26, de autoria do Executivo, prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Tauá - Ceará - PME - de Tauá, instituído pela Lei Municipal nº 2167, de 17 de junho de 2015.
Projeto de decreto legislativo do vereador Vony Sousa, concede o Título de Cidadania Tauaense ao Sr. Antônio Odelio Ferreira Moreira. Ele é natural de Pedra Branca, servidor concursado da prefeitura de Tauá, lotado na Secretaria da Educação.
Projeto de decreto legislativo da mesa diretora, concede licença à prefeita e à vice-prefeita municipal de Tauá para se ausentarem do país por período superior a 10 (dez) dias.
Um anúncio importante foi feito durante a sessão pelo vereador Luis Tomaz, até então líder do executivo no legislativo. Ele anunciou que deixa a liderança para o vereador Marco Aurélio, que vai retornar à Câmara Municipal, a partir da próxima sessão, 6 de abril. Segundo o vereador, Marco Aurélio vai se desincompatibilizar da secretaria de governo, que ocupa no executivo, visando as eleições de outubro, e assim retorna para o legislativo.
Repórter: Edy Fernandes.