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| Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil. |
Segundo o órgão, a iniciativa segue a Resolução Contran nº 1.020/2025, que estabeleceu novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Todo o processo de credenciamento é feito pelo site oficial do Detran-CE: www.detran.ce.gov.br.
O credenciamento é pessoal, único e intransferível, realizado por meio de processo administrativo específico junto ao órgão, e condicionado ao cumprimento integral dos novos requisitos definidos para a CNH em todo o país.
Passo a passo
No site do Detran-CE, o interessado deve acessar a aba “Credencia” e informar o token do Certificado Digital para entrar no sistema.
Em seguida, é necessário clicar em “Solicitações” e abrir uma nova solicitação. Após o carregamento dos serviços, aparecerá a opção “Instrutor autônomo”. Um arquivo em PDF deve ser baixado — nele constam todos os requisitos do processo previstos na portaria.
Durante o preenchimento, o candidato deve anexar todos os documentos exigidos (veja a lista abaixo) e enviar a solicitação. Após a finalização, o acompanhamento pode ser feito pelo próprio portal.
Documentos necessários
Cópia da CNH válida há, no mínimo, dois anos e idade mínima de 21 anos;
Certificado de Ensino Médio completo;
Certificado de conclusão do Curso de Instrutor de Trânsito credenciado;
Certidão comprovando ficha criminal limpa, prontuário sem infrações gravíssimas e sem cassação da CNH;
Comprovante de residência;
Declaração de cumprimento das normas técnicas, pedagógicas e operacionais;
Comprovante de pagamento anual da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE).
Inspeção veicular
Uma das etapas do processo é a inspeção do veículo, que deve conter uma faixa branca destacável com a inscrição “Autoescola”, em preto.
Tempo máximo de uso do veículo por categoria:
Certificado de Ensino Médio completo;
Certificado de conclusão do Curso de Instrutor de Trânsito credenciado;
Certidão comprovando ficha criminal limpa, prontuário sem infrações gravíssimas e sem cassação da CNH;
Comprovante de residência;
Declaração de cumprimento das normas técnicas, pedagógicas e operacionais;
Comprovante de pagamento anual da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE).
Inspeção veicular
Uma das etapas do processo é a inspeção do veículo, que deve conter uma faixa branca destacável com a inscrição “Autoescola”, em preto.
Tempo máximo de uso do veículo por categoria:
Categoria A: até 8 anos;
Categoria B: até 12 anos;
Categorias C, D e E: até 20 anos.
O Detran-CE poderá realizar fiscalizações a qualquer momento durante visitas aos instrutores autônomos, para garantir a segurança e a conformidade das aulas.
Categoria B: até 12 anos;
Categorias C, D e E: até 20 anos.
O Detran-CE poderá realizar fiscalizações a qualquer momento durante visitas aos instrutores autônomos, para garantir a segurança e a conformidade das aulas.
Validade do credenciamento
O credenciamento tem validade de 12 meses. A renovação deve ser solicitada cerca de 60 dias antes do vencimento da licença atual, também pelo portal do órgão. Para isso, o instrutor precisa estar em dia com taxas e exigências previstas na portaria.
Mais informações
O Detran-CE disponibiliza atendimento pelo call center (85) 3125-9995, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 8h às 14h.
Fonte: Diário do Nordeste
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