Foi realizada nesta segunda-feira (26), a 3ª sessão ordinária do atual período da Câmara Municipal de Tauá. A sessão foi comandada pelo Presidente Luis Alves e contou com a participação de 14 parlamentares.
Na pauta uma novidade, uma petição do povo, da comunidade do Sítio Tapera, distrito de Trici, Tauá, requerendo providências junto ao Poder Executivo Municipal para a instalação de iluminação pública no trecho Beira do Rio 1, com extensão aproximada de 1,5 km, onde se encontram 15 residências e 33 pessoas, via principal em estrada de terra e ausência de alguns serviços públicos essenciais.
Na ordem do dia, foram aprovados projetos e requerimentos, além das moções de pesar e de congratulações.
Foi aprovado o projeto 02 de autoria do executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°. 1.182, de 26 de março de 2003, e da Lei Municipal n°. 1.252, de 23 de junho de 2004. A primeira instituia o programa de ação consorciada e a segunda ampliava a área de abrangência do referido programa.
Foi aprovado o projeto 03, de autoria do executivo, que dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
No artigo 1º diz o projeto: O vencimento dos servidores ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Tauá, passa a ser o valor de R$ 3.242,00 (três mil, duzentos quarenta e dois reais), nos termos previstos na Emenda Constitucional n°. 120, de 05 de maio de 2022, que acrescentou o §9º ao art. 198 da Constituição Federal de 1988.
Foi aprovado o projeto 04, de autoria do executivo, que dispõe sobre a adequação do subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de Tauá.
O projeto diz no artigo 1º: O subsídio do cargo de provimento em comissão de Conselheiro Tutelar, integrante do Grupo XI - Gestão dos Serviços de Assistência Social, símbolo GSAS, a que se refere o Anexo Único da Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021, passa a ser o valor de R$ 3.242,00 (três mil, duzentos quarenta e dois reais), sem os encargos sociais.
Aprovado ainda, projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Helder Castelo, que concede Título de Cidadania Tauaense ao Sr. Pedro Jocélio de Amorim Costa. O homenageado é natural de Barbalha e conhecido como Pedro das Bananas, residente no distrito do Carrapateiras.
A sessão marcou as despedidas do vereador Nezinho Loiola. Ele deixa a Câmara Municipal após um ano de atuação. Ele deixa a vaga para mais um suplente do PT assumir a cadeira, sendo a vez agora do professor Neto.
Repórter Edy Fernandes