Foi publicado no diário oficial do município, o decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 2961, de 12.11.2025, que dispõe sobre a concessão de abono dos recursos do FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Tauá. Conforme o decreto, o valor global destinado ao pagamento do “Abono FUNDEB”, em primeira parcela, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Tauá, em efetivo exercício da função no ano de 2025, importará em R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), observado o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2961, de 12 de novembro de 2025.
O valor do “Abono FUNDEB” foi calculado do montante que faltou para completar os 70% (setenta por cento) do FUNDEB, no exercício financeiro de janeiro a outubro de 2025 e com base no valor disponibilizado para o pagamento da primeira parcela do referido abono, para fins remuneratórios dos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino, em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 2961/2025. O rateio será efetuado de forma proporcional à carga horária de trabalho, ao número de meses trabalhados e à remuneração de cada servidor no ano de 2025.
Para o cálculo do abono de cada servidor deverá ser aplicada a proporcionalidade dos meses remunerados pela fração dos 70% (setenta por cento) do FUNDEB.
Em uma festa realizada na noite dessa quinta-feira (13), em comemoração do dia do professor e dia do servidor, a prefeita Patricia Aguiar anunciou que irá antecipar o pagamento do 13° salário dos profissionais da Educação e confirmou ainda, a liberação do Abono do Fundeb, equivalente ao 14⁰, 15⁰ e 60% do 16⁰ salários, totalizando mais 16 milhões de reais. O pagamento será nos próximos dias, antes do início do FestBerro.
Repórter Edy Fernandes