Foi publicado no diário oficial do Município, o decreto do ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, no expediente do dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira. No decreto, a prefeitura de Tauá considera a conveniência administrativa de adequar o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Tauá-Ceará.
CONSIDERANDO a Lei Federal n° 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que declara feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
CONSIDERANDO que o feriado do Dia do Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, recairá em uma quinta-feira neste corrente ano; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de cumprimento da programação e execução de evento anual, a Feira Agropecuária de Tauá - FESTBERRO/2025, com previsão no calendário municipal do corrente ano, para o período de 16 a 23 de novembro; CONSIDERANDO o princípio da economicidade que norteia a Administração Pública para fins de prestação de seus serviços e ao atendimento do interesse local.
DECRETA: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 2°. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como a segurança, controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Repórter Edy Fernandes