Câmara Municipal realiza sessão ordinária com aprovação e rejeição de requerimentos

 

Foi realizada nesta segunda-feira (15), mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Tauá, comandada pelo Presidente, Chico Neto. Na pauta, indicações, projetos, moções e requerimentos. 

No grande expediente deu entrada projeto de lei do executivo, que visa autorizar a doação de imóvel de propriedade do Município de Tauá, à Companhia de Inteligência Urbana e Serviços S.A. - URBANTECH, sociedade de economia mista integrante da Administração Indireta Municipal, para fins de implantação e funcionamento do Centro de Gestão Integrada (CGI), na área definida no Memorial Descritivo e Mapa Georreferenciamento, anexos ao Projeto de Lei. Juntando-se também, documento de comprovação da matrícula do imóvel e da titularidade pelo Município de Tauá.

Na ordem do dia, havia um projeto de autoria do vereador Hélio Castelo, que reconhece oficialmente as Cavalgadas, Pega de Boi e Vaquejada como patrimônio cultural, histórico e imaterial do município de Tauá, visando à proteção das tradições rurais, à valorização da memória histórica local e à promoção de políticas públicas de incentivo e divulgação dessas manifestações. O Presidente Chico Neto, solicitou a retirada do projeto, para incluir também o Tuf, conhecido popularmente como corrida de cavalos. O projeto foi retirado para ser votado na próxima sessão, mas gerou um debate, principalmente relacionado a pega de boi. 

Cinco requerimentos foram para votação, sendo que quatro foram aprovados e um foi rejeitado. 

Aprovado requerimento do vereador Hélio Castelo, que pede que oficie ao Poder Executivo e à Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família, solicitando a realização da Feira da Mulher Empreendedora de Tauá (FEMET) durante a Festa de Santa Teresa D’Ávila, no período de 05 a 15 de outubro de 2025, no Distrito de Santa Teresa. 

A|provado requerimento do vereador Fúlvio Gonçalves, que pede através da Secretaria competente, esclarecer sobre a viabilidade de execuções de feiras livres específicas e permanentes no âmbito municipal visando motivar e efetivar adoções de animais saudáveis e em condições de serem ressocializados para um novo lar, atualmente sob os cuidados da Associação Projeto Animal Tauá no abrigo municipal.

Aprovado requerimento do vereador Hélio Castelo, que pede que oficie à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Comissão de Agropecuária, solicitando a realização de Audiências Públicas Regionais para debater a cadeia produtiva do leite, com a presença dos deputados estaduais membros da Comissão, visando ouvir diretamente os produtores, cooperativas, associações e demais atores do setor sobre suas reivindicações, dificuldades e necessidades, a fim de subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes e alinhadas à realidade de cada região do Estado.

Rejeitado requerimento do vereador Fúlvio Gonçalves, que solicita envio de ofício para o agente financeiro do Minha Casa Minha Vida Rural, Caixa Econômica Federal-CEF, no intuito de remeter a análise e o enquadramento das propostas apresentadas pela Entidade Organizadora Cooperativa de Agricultores e Empreendedores Familiares do Estado do Ceará (COOPDEST) e encaminhadas ao Ministério das Cidades para a seleção, destacando a hierarquia das propostas enquadradas no programa, bem como as modalidades das propostas aprovadas com cada uma das famílias enquadradas, se subsidiadas ou financiadas.

Por último aprovado requerimento da Mesa Diretora, que pede o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que a Comissão Organizadora do Fest Berro 2025 realize a divisão das categorias por raça no Concurso de Cabras Leiteiras, a partir dessa edição do referido evento.

ASSISTA À SESSÃO

Repórter Edy Fernandes 


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