A medida, anunciada pelo Governo Federal nesta quarta-feira (23), será implementada de forma gradual e pretende prevenir fraudes no pagamento dos benefícios sociais e evitar a duplicidade de cadastros.
Os benefícios da seguridade social abrangem as áreas assistencial, trabalhista e previdenciária, incluindo programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e a Farmácia Popular.
A exigência havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, e após passar por um processo de definição sobre a regulamentação, foi assinada hoje pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aplicação da cobrança será feita de forma gradual e responsável, para assegurar os direitos daqueles que precisam. “A implementação será gradual, começando com as novas concessões. Para quem já tem o benefício o prazo para se adequar será um pouco maior”, explicou a ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Além disso, o Governo Federal firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para que a coleta da biometria da identidade aproveite a capacidade do banco nas comunidades remotas e vulneráveis. Segundo a ministra Esther Dweck, mais de 90% dos pagamentos do programa Bolsa Família são realizados com a confirmação biométrica pela caixa.
Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já têm a biometria cadastrada em alguma base do governo, com isso, não é necessário ir aos postos de identificação para realizar um novo cadastro biométrico.
Fonte: Jornal Jangadeiro
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