Foi realizada nesta segunda-feira (12), a 16ª sessão ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal de Tauá, comandada pelo Presidente Chico Neto. 14 parlamentares participaram da sessão, muito movimentada com várias matérias e pronunciamentos.
No grande expediente da pauta, destaque para o projeto enviado pelo executivo, que dispõe sobre reajuste vencimental anual dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Tauá.
Conforme o projeto no artigo 1º, os vencimentos bases dos servidores efetivos e estabilizados nos termos do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, técnicos-administrativos, ativos e inativos, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Tauá Ceará, ficam reajustados, de forma linear, no percentual de 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento), conforme o previsto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
§ 1º. Excluem-se do reajuste a que trata o caput deste art. 1º, as categorias profissionais que já tiveram revisões vencimentais no ano em curso.
§2º. O reajuste que alude o caput deste artigo, refere-se à inflação acumulada no ano de 2024, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto deverá ser votado na próxima sessão.
Já na ordem do dia, o destaque ficou para a votação de dois projetos tratando sobre aprovação de contas da gestão municipal. O projeto de decreto legislativo 19, dispõe sobre a aprovação das contas de governo da prefeitura de Tauá, referente ao ano de 2022, de responsabilidade da prefeita Patricia Aguiar e o projeto 20, referente ao ano de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Fred Rego. Os pareceres do Tribunal de contas recomendavam a aprovação das contas com algumas ressalvas. Os parlamentares, por unanimidade dos presentes, mantiveram os pareceres pela aprovação das contas.
Na tribuna foi aberto espaço para a participação da enfermeira Ana Caroline, que abordou o tema exposição da saúde mental. Cinco parlamentares ocuparam a tribuna, Vony Sousa, Hélio Castelo, Luis Alves, Luis Tomaz e Fúlvio Gonçalves. Como já era previsto, mais um embate foi registrado entre os parlamentares Fúlvio e Luis Tomaz. Confira no link abaixo.
Repórter Edy Fernandes
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