O Mapa concedeu o primeiro Selo Arte, certificação que atesta a fiscalização de produtos de origem animal produzidos artesanalmente e permite a comercialização em todo o País, ao Ceará. A queijaria Dona Vita, de Limoeiro do Norte, agora tem os limites de venda ampliados.
Augusto Júnior afirma que um dos objetivos da superintendência é expandir essa certificação para outros produtores. “A regularização vai abrir um comércio fenomenal. Se a gente visitar os municípios do interior, como Quixadá e Jaguaribe, todos têm queijos com especialidades. O que falta é o produtor ter o conhecimento e ousar acreditar que pode ter esse selo”, afirma.
O superintendente ressalta que os produtos cearenses têm capacidade para assumir destaque nacional, mas que a grande maioria ainda tem autorização limitada para comércio local.
“O Ceará produz 2 milhões de litros de leite por dia, uma parte é captada pela indústria e a outra vai para essas queijeiras informais. O estado tem tudo para assumir o protagonismo, nós temos excelentes queijos, mas não recebem o tratamento adequado”, aponta Augusto Júnior.
Aumento nas vendas
Marcelo Guimarães, produtor responsável pela queijaria Dona Vita, espera um aumento de vendas significativo com a certificação do Selo Arte. A produção do queijo artesanal ocorre desde 2019 e envolve seis pessoas.
“Esse selo é de fundamental importância. Como o nome já diz, é uma arte de fazer queijo artesanal maturado. Vamos tentar entrar em mercados nacionalmente, com essa diferenciação do artesanal, que não somos indústria de grande porte”, aponta o produtor.
Para obter o Selo Arte, os produtos artesanais devem ser estar cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro de Serviços de Inspeção, Estabelecimentos e Produtos e comprovar que atendem às boas práticas agropecuárias. Além disso, o produtor deve elaborar memorial descritivo do processo de fabricação, controle de qualidade, armazenamento e transporte.
Antes de se candidatar à certificação nacional, que permite a venda para todo o território, os produtos devem ser certificados pelo município e pelo estado, a partir do Serviço de Inspeção Oficial.
Vitor Hugo Miro, professor do Departamento de Economia Agrícola da UFC, afirma que a certificação permite a fixação de preços mais altos, resultando em maior receita e margem de lucro.
“A certificação representa uma sinalização positiva em relação à qualidade do produto. Certificações são outorgadas quando um determinado produto atende a critérios estabelecidos. Permitem ao produtor diferenciar seu produto no mercado, agregar valor e conquistar novos consumidores que buscam produtos de qualidade e com origem rastreável”, explica o especialista.
Desburocratização do processo
Um dos grandes impasses para a falta de formalização de parte das queijeiras cearenses era a demora do processo de certificação tradicional, segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Amílcar Silveira.
“O processo burocrático dura mais ou menos dois anos, é oneroso e às vezes o pequeno produtor não tem capacidade financeira de fazer essa certificação. Com o advento da certificação artesanal, podemos facilitar o pequeno produtor do interior do Ceará vender para o país inteiro”, destaca.
O dirigente aponta que a federação atua para facilitar ainda mais esse processo. Em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), foi criado um novo selo de regularização dos produtores, que poderá ser concedido pelas prefeituras.
Os pequenos produtores devem aproveitar o cenário de estímulo à certificação e aumento da produção, segundo Amilcar. “O Estado do Ceará tem uma concentração de leite em um grande lactíneo, que recebe quase 1 milhão de litros de leite de 2,3 milhões que a gente produz. Queremos levar oportunidade para os pequenos produtores, descentralizar um pouco a favor de uma concorrência”, aponta.
Esse cenário positivo aos pequenos produtores também é atestado pelo ex-superintendente do Mapa no Ceará, Odilon Aguiar, que esteve à frente da gerência durante boa parte do processo de certificação do primeiro Selo Arte. A regularização permite uma maior organização da cadeia produtiva, segundo Aguiar.
“O grande objetivo é trazer da informalidade à formalização. Dar vida a esses produtores comercialmente falando, para que as pessoas conheçam. Precisamos registrar esses produtos. Nós como temos referência estado de Minas Gerais, temos várias regiões com expertise, o que precisa é qualificar”, afirma.
Vitor Hugo Miro destaca que os pequenos produtores do Ceará ainda tem um baixo nível de organização produtiva e sofrem com constantes descontinuidades na produção.
“Um primeiro passo seria a formalização das atividades, o que poderia melhorar o acesso ao crédito e a outras políticas que beneficiam o setor. A maior organização e a formalização das atividades pode alavancar a obtenção de novas certificações, uma vez que os produtores podem reunir condições de atender aos requisitos exigidos. Com isso, todos os benefícios que mencionei acima seriam válidos”, atesta o professor.
Fonte: Diário do Nordeste
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