Decretado ponto facultativo em Tauá na quinta-feira Santa

 

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Tauá, edição dessa sexta-feira (22), o decreto de ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 28 de março de 2024, quinta-feira da Semana Santa, na forma que indica. Na sexta-feira santa já é feriado Nacional. Confira abaixo o decreto: 

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a tradição e a fé cristãs direcionada à Semana Santa, que se celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo; CONSIDERANDO que a quinta-feira da Semana Santa, este ano recairá no dia 28 de março; CONSIDERANDO que o dia 29 de março de 2024 é feriado religioso, nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995. 

DECRETA: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 28 de março de 2024, quinta-feira Santa, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. 

Art. 2°. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como a segurança, controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal, em 22 de março de 2024. 

Repórter Edy Fernandes