Foi realizada nesta segunda-feira (11) a última sessão ordinária do ano 2023 da Câmara Municipal de Tauá. A sessão foi comandada pelo Presidente Erico Lima e contando com a presença de 13 parlamentares. Por se tratar da última sessão, vários projetos foram para votação, com algumas matérias sendo colocadas em regime de urgência.
Foi aprovado em regime de urgência, o projeto 107, que dispõe sobre o processo de seleção dos diretores de escola e coordenadores pedagógicos das escolas da rede pública municipal de ensino de Tauá. O projeto diz que a escolha será feita através de prova escrita com peso de 60%, exame de título e plano de gestão escolar. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e uma abstenção. Duas emendas foram apresentadas pelo vereador Fúlvio Gonçalves, mas foram rejeitadas, sendo aproveitado apenas um inciso de uma delas.
Também aprovado em regime de urgência, projeto de lei do executivo, que altera o Anexo VIII da Lei nº1.768 de 29 de dezembro de 2010 (CTM). A matéria trata sobre a licença para o abate de animais no novo abatedouro de Tauá.
Foi aprovado na Ordem do dia, projeto de lei de autoria do vereador Felipe Viana, que dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Placa". no Art. 1º diz que Fica instituído no Município de Tauá, o Projeto "Adote uma Placa", que tem como objetivo principal manter a cidade sinalizada, sendo que o Município poderá estabelecer parceria com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação de placas indicativas dos nomes dos logradouros públicos, com direito a publicidade. O projeto foi aprovado por unanimidade, ainda contando com 03 emendas.
Aprovado projeto de lei da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Tauá. O projeto fixa o valor do salário de um vereador em Tauá em R$ 12.400,00, a partir da próxima legislatura, em 2025. Foram 12 votos favoráveis e uma abstenção.
Aprovado por unanimidade, projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar apoio financeiro, de forma subsidiária, à Paróquia de Tauá, com a exclusiva finalidade de preservação do imóvel tombado pelo Município de Tauá, a Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário.
Mais um projeto da Mesa Diretora foi aprovado, que altera a Lei Municipal nº 2575 de 23 de dezembro de 2020, criando um cargo de mais um assessor para os parlamentares doi legislativo.
Outro projeto da Mesa Diretora, Convalida acordo de cooperação da Câmara Municipal de Tauá e o Tribunal Regional Eleitoral.
Matérias que deram entrada nesta sessão ficarão para votação no início de janeiro.
A Câmara Municipal agora entra em recesso, retornando com às sessões ordinárias no dia 08 de janeiro, já que a primeira segunda-feira, é primeiro de janeiro, feriado nacional. Na sexta-feira (14), haverá a sessão solene para entrega de medalhas e títulos de cidadania.
Repórter Edy Fernandes
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