A Câmara Municipal de Tauá realizou nesta segunda-feira (02), a 31ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A sessão foi comandada pelo primeiro vice-presidente, vereador Chico Neto, por conta da ausência do Presidente Erico Lima, que viajou para tratar de assunto relacionado ao legislativo.
Na pauta deu entrada no grande expediente o projeto de lei de autoria do executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. O orçamento proposto pelo executivo é superior a R$ 35 milhões. A matéria fica à disposição para análise dos parlamentares para ser votada posteriormente.
Foi para votação na ordem do dia, após aprovação do regime de urgência, projeto de decreto legislativo, que dispõe sobre aprovação das contas de governo da Prefeitura de Tauá, de responsabilidade da Senhora Patricia Aguiar e Julio Cesar Rêgo, exercício 2016. O parecer do Tribunal de contas recomendava a aprovação das contas. No plenário da Câmara foi mantido o parecer pela aprovação com 13 votos favoráveis e 01 voto contra do vereador Quincas Bibiano.
Na ordem do dia foi aprovado projeto de lei do vereador Luis Alves, que dispõe sobre a denominação de logradouro público em Tauá de Raimunda Nonato dos Santos, conhecida como Raimundinha. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Dois vetos foram mantidos pelo plenário. O primeiro ao autógrafo de lei 58, que dispõe sobre institui o programa de educação empreendedora, noções de direito e cidadania e educação financeira nas escolas públicas do Município de Tauá. Mantido o veto com 10 votos favoráveis, 01 abstenção e três votos contra.
O segundo veto mantido é sobre o autógrafo 59, que proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas escolas municipais, secretarias, agência, autarquia, fundações, institutos e demais repartições públicas do Município. O veto mantido com 10 votos favoráveis e 04 contra.
Sete parlamentares ocuparam a tribuna na sessão desta segunda-feira, começando pelo vereador Luis André, seguido por Helder Castelo, Quincas Bibiano, Anete Duarte, Fúlvio Gonçalves, Genival Coutinho e Felipe Viana. Diversos assuntos foram tratados nos pronunciamentos que podem ser acompanhados no link disponibilizado.
Repórter Edy Fernandes
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