terça-feira, 5 de setembro de 2023

Prefeitura de Tauá e Governo do Estado decretam ponto facultativo na sexta-feira (08)

 

Foi publicado no Diário Oficial, desta terça-feira (05), decreto tornando ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 8 de setembro de 2023, na forma que indica. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal na data consagrada às comemorações do dia 7 de setembro, feriado nacional dedicado à Independência do Brasil; CONSIDERANDO, que tal ponto facultativo, implica em economia aos cofres públicos municipais, e que será assegurado o funcionamento dos serviços essenciais municipais; CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente da sexta -feira, dia 8 de setembro de 2023, em sua normalidade, seria contraproducente. 

DECRETA: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 8 de setembro de 2023, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

 Art. 2°. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como a segurança, controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Já o Governador Elmano de Freitas, publicou em suas redes sociais, a mesma medida. Diz o Governador: Informo a todas e todos os cearenses que assinei o decreto que determina ponto facultativo na próxima sexta-feira (8/9). A decisão vale para os órgãos da administração pública estadual. O documento, que será publicado no Diário Oficial do Estado, assegura o funcionamento das atividades essenciais, como Saúde, Segurança Pública e fornecimento de água, entre outros. 

Repórter Edy Fernandes 


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