Governo do Ceará deve reservar 10% das vagas de contratos terceirizados para inscritos no CadÚnico

 

O Governo do Ceará vai assegurar a reserva de 10% das vagas de contratos terceirizados celebrados pelo Estado para beneficiários do CadÚnico. A medida foi anunciada, na noite desta segunda-feira (10), pelo governador Elmano de Freitas, ao lado dos ministros Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e da secretária do Combate à Fome e à Pobreza, Valéria Buriti.

A intenção do Governo do Ceará é garantir emprego e renda aos que mais precisam, permitindo que milhares de famílias, hoje assistidas financeiramente pelo Poder Público, possam gozar de autonomia financeira, com direito ao acesso a direitos fundamentais básicos.

Elmano de Freitas destacou que a medida vem para fortalecer outras também importantes, como o programa estadual Ceará Sem Fome, com a distribuição de refeições e crédito de R$ 300 para aquisição de alimentos, e Bolsa Família, em nível federal. “Mas nós queremos avançar ainda mais. Nosso desejo é que essas pessoas, que hoje recebem o cartão, assim como as que recebem o Bolsa Família, possam no futuro, não precisar mais, que elas tenham em mãos a carteira de trabalho assinada”, afirmou o governador. “É por isso que reservamos 10% das vagas de trabalho nas empresas privadas, contratadas pelo Estado, para as pessoas mais carentes. Queremos garantir que esses cartões não substituam o emprego”, explicou o governador.

Durante o anúncio, realizado ao vivo nas redes sociais, o chefe do Executivo estadual assinou a proposta de lei que será encaminhada para votação na Assembleia Legislativa. “Com muita alegria, enviamos esta Mensagem à Assembleia, para que os deputados e deputadas possam analisar, aperfeiçoar e aprovar, reservando as vagas para pessoas cadastradas no Bolsa Família”. A proposta será votada na Assembleia Legislativa e, se aprovada, estará pronta para ser sancionada pelo governador Elmano de Freitas.

O Projeto aponta que ficará o Poder Executivo autorizado a, em contratos celebrados pelo Estado para execução indireta de serviços sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, reserve o percentual de até 10% das vagas para a contratação de pessoas cadastradas no Cadastro Único – CadÚnico, do Governo Federal, observados os termos, limites e condições protegidas em decreto.

O preenchimento das vagas ocorrerá a partir de indicação da Secretaria da Proteção Social (SPS), observados os requisitos necessários para o desempenho das atividades. Se, por motivo justificado, a reserva de vagas não puder ser observada, total ou parcialmente, as remanescentes serão revertidas aos trabalhadores em geral.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem

Formulário de contato