A Câmara Municipal de Tauá realizou nesta segunda-feira (22), a 17ª Sessão Ordinária da atual legislatura, comandada pelo Presidente, Érico Lima. 11 dos atuais integrantes do legislativo participaram da sessão.
No pequeno expediente destaque para o Ofício n°.02/2023, da Comissão representativa da classe dos Auxiliares de Enfermagem do Município de Tauá, solicitando o pagamento do piso salarial dos citados profissionais com base na Lei 14.436 de 04 de agosto de 2022 e a Portaria do Ministério da Saúde nº. 597 de 12 de maio de 2023 que estabelece parâmetros para o pagamento do piso salarial da enfermagem e garante o fundo para Estados e Município. O Presidente Érico Lima informou que enviou o ofício para a chefia de Gabinete do executivo, pedindo informações sobre o assunto.
O Vereador Fúlvio Emerson Gonçalves Cavalcante, enviou ofício apresentando atestado médico recomendando afastamento das atividades durante 15 dias.
Na Ordem do Dia, foi aprovado em regime de urgência, projeto de lei do executivo, que dispõe sobre a atualização do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022. A matéria foi aprovada por unanimidade, como também as demais que estavam na ordem.
Foi aprovado projeto de lei do executivo, que estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024.
Aprovado projeto de autoria do vereador Alaor Mota, que dispõe sobre a denominação de Francisco Felinto de Almeida Filho logradouro público na cidade de Tauá.
Aprovado projeto do executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal de Tauá-Ceará, através da Secretaria da Educação, doar notebooks aos alunos de ensino fundamental da Rede Pública Municipal.
Aprovado projeto também de autoria do vereador Alaor, que concede Título de Cidadania Tauaense ao Sr. Francisco José da Silva, conhecido como Nenén Bodin.
Apenas o vereador Cicinho do Peixe ocupou a tribuna nesta segunda-feira, quando destacou o dia do Apicultor, comemorado dia 22 de maio. Ele ressaltou o grande trabalho da associação dos apicultores, que produz atualmente entre 35 a 45 toneladas de mel por ano.
Repórter Edy Fernandes
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