A Secretaria de Proteção Social Direitos Humanos e Cidadania, através do Cadastro Único e Bolsa Família, convoca os beneficiários dos programas Sociais Bolsa Família, Tarifa Social, BPCs lista em anexo, para RESOLVER AS INCONSISTÊNCIAS no Cadastro Único, a não atualização implicará em bloqueio do benefício e subsequente o cancelamento.
Obs: Base referente ao mês de dezembro de 2022, caso já tenha atualizados os dados divergentes desconsidere o comunicado.
Conforme critérios do PAB, definidos pela Lei nº 14.284, de 2021.
Processo de Focalização do Programa Auxílio Brasil (PAB), em consonância com o disposto na Portaria MC nº 746, de 2022, em especial o seu art. 38, § 1º.
Obs. O processo de focalização dar-se aos beneficiários do Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC idoso e BPC Deficiência inscritos no Cadastro Único com dados divergentes.
Lembrando que o nome pode se repetir caso aja mais de um componente familiar com divergência.
Locais disponíveis para a atualização: CRAS Santa Tereza, Aldeota, Colibris, Bezerra e Sousa Inhamuns. Marruás, Marrecas e Barra Nova.
Para realizar a atualização cadastral, as famílias devem apresentar a seguinte documentação: Para o Responsável Familiar (RF): o CPF, de preferência, ou Título de Eleitor. ✓ Comprovante de Residência Os demais membros da família o (RF) apresenta ao menos um dos seguintes documentos: ✓ CPF, de preferência; e ou RG
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