A Câmara Municipal de Tauá realizou nesta segunda-feira (06) a quarta sessão ordinária do atual período legislativo, comandada pelo Presidente Érico Lima. A sessão contou uma pauta composta por indicações, requerimentos, moções e projetos. Em regime de urgência foi aprovado o projeto de autoria do executivo, que dispõe sobre a criação do Programa de Monitores de Transporte Escolar do Município de Tauá. De acordo com o projeto, fica criado o Programa de Monitores de Transporte Escolar do Município de Tauá, visando dar maior segurança aos usuários do transporte escolar público, matriculados na educação infantil e no ensino fundamental.
Aos Monitores de Transporte Escolar do Município de Tauá será concedida uma bolsa de auxílio no valor individual de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensal, por cada turno, manhã ou tarde, de monitoramento. Os Monitores bolsistas deverão possuir o Ensino Médio completo e serem escolhidos através de um processo de seleção simplificada.
Diante das especificidades dos veículos, serão contemplados com Monitor Bolsista do Transporte Escolar, os veículos da Frota Oficial, que possuam no mínimo 05 alunos com idade de até 05 (cinco) anos, ou que tenham aluno com necessidade especial e/ou deficiência, comprovado mediante laudo médico atual, avaliado pela Secretaria da Educação, através da Coordenadoria competente.
Os veículos terceirizados com capacidade mínima de 14 (quatorze) lugares, com corredor, serão contemplados com Monitor Bolsista do Transporte Escolar, caso possuam no mínimo 04 (quatro) alunos, com idade de até 05 (cinco) anos, ou que tenham aluno com necessidade especial e/ou deficiência, comprovado mediante laudo médico atual, avaliado pela Secretaria da Educação, através da Coordenadoria competente.
Aos veículos com capacidade inferior a 14 (quatorze) lugares somente serão contemplados quando este possuir alunos com necessidade especial, devidamente comprovada.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
Foi aprovado também por unanimidade, projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Felipe Viana, que concede Título de Cidadania Tauaense ao Sr. Luis Vieira da Silva.
Vários temas foram debatidos nos pronunciamentos realizados na sessão dessa segunda-feira, com destaque para a situação do cemitério São Judas Tadeu e da lei que proíbe a poluição sonora no centro comercial de Tauá. Os debaters podem ser acompanhados na visualização da transmissão da sessão.
Repórter Edy Fernandes
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