As datas e valores do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) foram divulgados pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) nesta quinta-feira (22). A Pasta também apresentou as alíquotas, datas de pagamento e descontos do tributo.
Os boletos para pagamento estarão disponíveis a partir de 2 de janeiro de 2023, no site da Secretaria ou no aplicativo “Meu IPVA”, (em versões para Android e IOS.)
Assim como no ano passado, o IPVA 2023 oferece desconto de 5% para quem pagar o imposto em cota única até o dia 31 de janeiro de 2023. Caso não opte pelo pagamento à vista, o contribuinte poderá quitar o tributo em até cinco parcelas, com um valor mínimo a ser parcelado de R$ 100.
Você pode conferir a tabela completa do IPVA 2023 no site da Sefaz ou clicando aqui.
VEJA AS DATAS DAS PARCELAS DO IPVA 2023
Parcela única (desconto de 5%): 31 de janeiro
10 de fevereiro
10 de março
10 de abril
10 de maio
12 de junho
10 de fevereiro
10 de março
10 de abril
10 de maio
12 de junho
DESCONTOS EXTRA
Em 2023, para atingir o desconto máximo de 10% da cota única, o contribuinte terá de estar cadastrado e participando do programa Sua Nota Tem Valor, que concederá os outros 5%.
O abatimento no valor será dado para quem atingir um determinado limite de pontos entre dezembro de 2021 e novembro de 2022.
Valores e alíquotas
Para o cálculo do IPVA 2023, a Sefaz tomou como base o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômica (Fipe). Além disso, a Pasta considerou os dados do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel).
As alíquotas do IPVA variam entre 1% e 3,% sobre o valor da venda dos veículos. Contudo, a maior parte dos automóveis terá alíquota de 3%. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagarão 1%.
Motonetas, motocicletas, ciclomotores, e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em 2022 também terão alíquota de 1%. A taxa normal é de 2% para esses veículos.
ARRECADAÇÃO
Ao todo, 2,3 milhões de veículos serão tributados no Ceará, gerando uma arrecadação de R$ 1,7 bilhão. Desse total, 50% serão destinados ao Tesouro Estadual, enquanto o restante (50%) será destinado aos municípios onde os veículos estão licenciados.
QUEM TEM DIRETO À ISENÇÃO
Veículos fabricados até o ano de 2007 estarão isentos de pagar o IPVA em 2023 no Ceará. Pessoas com deficiência também têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano.
Fonte: Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário