Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (18), o decreto assinado pela prefeita de Tauá, Patricia Aguiar, que dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo, em 2022, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais, em especial as conferidas pelo art. 102, §5º, inciso XIII da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo de Futebol, competição internacional e um dos maiores eventos esportivos do planeta e de grande comoção no nosso País, contando com a participação da Seleção Brasileira;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de disciplinar o horário de expediente administrativo dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol e de manter a oficialidade da prestação dos serviços públicos.
DECRETA: Art. 1º. Este Decreto estabelece o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de Futebol, em 2022.
Art. 2°. Para fins de expediente a que trata o caput do art. 1º Decreto, observar-se-á o seguinte:
I - Nos dias de jogos marcados para o horário de 13h, o expediente iniciará as 7h e encerrará às 12h;
II - Nos dias de jogos marcados para o horário de 16h, o expediente iniciará as 7h e encerrará às 15h.
Art. 3º. Nas datas dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de Futebol serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como a segurança, controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Repórter Edy Fernandes