Câmara Municipal aprova vários projetos em sessão com horário antecipado

 

A Câmara Municipal de Tauá realizou na manhã desta segunda-feira (28), a 42ª sessão ordinária da atual legislatura, comandada pelo Presidente Genival Coutinho e contando com a presença de todos os integrantes do legislativo. A sessão foi antecipada para o período da manhã, por conta do jogo do Brasil na copa. 

A sessão contou com a presença da Assistente Social Geisla Feitosa, que representou o Creas, falando sobre o trabalho feito em relação as pessoas que vivem em situação de rua, em Tauá. Segundo ela, vem sendo feito um trabalho inicial de identificação e legalização da documentação dessas pessoas. A Assistente disse que cada pessoa tem um histórico diferente e alguns tem moradia em Tauá, mas preferem viver em situação de rua. 

Na pauta muitas matérias, desde moções e requerimentos, como também vários projetos. Foi aprovado em regime de urgência, o projeto de lei 99, de autoria do executivo, que institui o Projeto Laços de Amor, no âmbito do Município de Tauá. O Projeto Laços de Amor, que se institui tem por finalidade promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima. Será vinculado à Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, a quem a organização, a coordenação e a adoção das medidas necessárias para execução do Projeto.

Aprovados também por unanimidade os seguintes projetos: 

Concede ao Sr. Fabrizio Porfirio de Mesquita a "Medalha do Mérito Legislativo, Prefeito Antônio Jataí Sobrinho", de autoria do vereador Helder Castelo; 

Concede ao Sr. José Simião Lira da Silva a "Medalha do Mérito Legislativo Prefeito Antônio Jataí Sobrinho", de autoria do vereador Luis André; 

Concede ao Sr. Romário Alves Lima a "Medalha Vereador Francisco Soares de Carvalho, também de autoria do vereador Luis André; 

Projeto de autoria do vereador Welhington Urbano, denominando de Ana de Oliveira Mendes a banda de Música da Escola Enéas Alves Mota, distrito de Marruás; 

Projeto de lei do executivo, que delimita os Perímetros da Zona Urbana e de expansão urbana da cidade de Tauá;

Projeto de lei de autoria do vereador Ronaldo Filho, dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei n° 791/93. Essa alteração vai permitir que um funcionário público do Município, por exemplo, possa ser MEI; 

Projeto de autoria do vereador Luis André, concede Título de Cidadania Tauaense a Sra. Maria Claudiana Carvalho Barros e outro ao médico Romário Reis de Oliveira. 

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Repórter Edy Fernandes