O Ministério Público Federal pediu a suspensão da concessão de empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. A solicitação foi feita pelo subprocurador Lucas Furtado, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Conforme o g1, o pedido foi realizado após Furtado ver indícios de desvio da finalidade do benefício e objetivo apenas eleitoral. Além disso, apontou a existência de risco de prejuízo para a Caixa e o tesouro federal.
Para ele, é necessário que “seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
Furtado também pediu que o TCU tome medidas para avaliar os critérios adotados pela Caixa para liberação dos empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil. De modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
LUCAS FURTADO
Subprocurador
CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
A contratação do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil já foi liberada pela Caixa no dia 11 de outubro. O crédito pode ser liberado em 24 parcelas de até R$ 160 mensais, com taxa de juros de 3,45% ao mês.
Quem contratar o empréstimo não receberá o valor completo do auxílio até quitá-lo. Além disso, se parar de receber o Auxílio Brasil por algum motivo, precisará continuar pagando as parcelas.
Fonte: g1
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