Aos 66 anos, tauaense consegue inserir o nome do pai em seu registro de nascimento

 

Maria José Barbosa de Sousa tem 66 anos e nunca teve o nome do pai no registro de nascimento. Ela mora no Assentamento Angicos, em Tauá, e tem seis filhos. Todos já adultos. A mulher buscou o atendimento da Defensoria Pública porque cuida de duas crianças e precisava entrar com uma ação de guarda delas. Foi quando o defensor pediu a documentação pessoal dela que verificou a ausência do nome do pai nos documentos pessoais.

A mulher explicou que nunca teve o nome do pai no registro de nascimento. Luis Alaó, hoje com 94 anos, teve dez filhos e só dona Maria José não tinha o nome do pai no registro. Ela explicou que os pais só se casaram no civil depois do nascimento de todos os filhos. Nessa época, ela tinha 17 anos e havia acabado de se casar. Como ela já era casada, os pais só conseguiram retificar a documentação dos outros filhos. Só ela ficou sem a correção.

Passou quase 50 anos a ter esse direito. “Ninguém tem nenhuma dúvida com relação à paternidade. Eu sou filha dele e da minha mãe, tenho meus irmãos, uma vida e relacionamento normal com todos. Mas fica esse constrangimento pela ausência do nome do documento. Para conseguir colocar o nome do pai no registro era muito caro. Aí, deixei pra lá. Até que, por Deus, apareceu o dr. Régis. Foi a única pessoa que viu meus documentos e teve interesse de consertar. Procurei a Defensoria por outro assunto e ela vai resolver meu sonho”, conta emocionada.

Tudo foi resolvido com um termo de reconhecimento de paternidade extrajudicial. O defensor público Régis Luiz Jordão de Alcântara, que atua na cidade, elaborou um dossiê com todas as informações, testemunhas, e enviou para o cartório. O pai é analfabeto e tudo foi assinado com a digital.

“Eu ia fazer uma ficha de qualquer coisa e ficava triste, porque todo mundo dizia que eu não tinha pai. Eu tenho, mas não estava no registro. Eu quero o nome dele nos meus documentos. Pra mim isso é uma questão de honra”, complementa.

O defensor público fala sobre a importância de estar sempre atendo às demandas da população: “O atendimento à população vulnerável nos torna depositários de informações e documentos em que, por vezes, há uma história de vida marcada por dificuldades sobre as quais o narrador desconhece os caminhos a serem percorridos para que possam ser superadas. A escuta ativa, sensível e empática nos proporciona essa experiência e nos apresenta oportunidades de corrigir desacertos de há muito presentes. Foi o caso da senhora Maria Barbosa que se emocionou ao ser questionada sobre a ausência do patronímico em seu nome, e, mais ainda, ao ter sido informada de que poderíamos resolvê-la de uma forma simples, rápida e efetiva. A princípio, notei-a descrente, afinal de contas se tratava de descontentamento com o qual convivia desde nascida. Mas, após os esclarecimentos feitos, a descrença se converteu em convicção, sobre o direito que lhe assistia, e o descontentamento em esperança”, destaca o defensor.

Maria José passou 66 anos sem o nome do pai no registro de nascimento. Mas até hoje essa ainda é uma realidade para milhares de pessoas. De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), até julho deste ano, 66.281 crianças foram registradas no estado do Ceará e 4.900 não têm o nome do pai no registro de nascimento. Em Fortaleza, dos 20.577 nascimentos, 1.749 foram registrados só com o nome da mãe.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará trabalha constantemente para fazer valer esse direito nos núcleos de petição inicial em Fortaleza e no interior do Estado. Neste ano, foi realizado o mutirão de atendimento “Meu Pai Tem Nome”, uma força tarefa para o reconhecimento e investigação de paternidade nas cidades de Fortaleza, Sobral e Crato. Além disso, a instituição ganhou um prêmio nacional com a campanha “Vivo mas não existo”, uma série de matérias sobre demandas dessa natureza.

Os casos podem ser solucionados tanto de forma extrajudicial – quando o reconhecimento é voluntário por parte do pai; de forma judicial, casos que é possível ingressar com ações de reconhecimento no poder judiciário para fazer valer este direito, bem como ações de reconhecimento socioafetivo, que implica no reconhecimento do vínculo de afeto criado entre pais não-biológicos e seus filhos.

Confira a documentação necessária para as ações de Reconhecimento de Paternidade e Investigação de Paternidade. 

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Com informação da Assessoria