quinta-feira, 14 de julho de 2022

Comissão apresenta relatório final do levantamento sobre o rateio dos precatórios

 

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Tauá, o relatório final da comissão específica criada para  elaboração e apresentação do levantamento dos dados e informações individuais de cada beneficiário do rateio dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios do FUNDEF. APRESENTA o RELATÓRIO constante nos ANEXOS de I a XII, com os esclarecimentos e informações complementares (Anexo I); com o parecer dos recursos apresentados em conformidade com a publicação do Diário Oficial do Município de Tauá, Ano IV –Edição 707 de 27 de junho de 2022 (Anexo II); com os dados de identificação e informações funcionais referentes ao período de 1998 a 2006 (Anexos III a XI); com os dados financeiros referentes ao período de 1998 a 2006, contendo o valor bruto total de cada ano, bem como com as alterações ocorridas após a análise dos recursos (Anexo XII). Os beneficiários que não informaram o CPF à Comissão Específica no prazo estipulado, foram excluídos da relação dos beneficiários do rateio dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios do FUNDEF – fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. 

A divulgação da Tabela Final de Rateio será divulgada através de Portaria Conjunta dos Secretários da Educação e de Gestão Organizativa e de Pessoas, após a apresentação às instituições de representação das categorias de profissionais que compõem a Mesa Permanente de Negociações do magistério. 

ACESSE O DIÁRIO OFICIAL


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