segunda-feira, 4 de julho de 2022

Apeoc protocola pedido de liminar pedindo pagamento integral dos precatórios

 

O Sindicato Apeoc protocolou no inicio da noite desta segunda-feira (04), no Fórum da Comarca de Tauá, pedido de liminar/antecipação de tutela para buscar garantir o pagamento integral dos valores devidos aos professores dos precatórios do Fundef. O pedido é referente aos juros moratória que representam 44% do total dos precatorios (87 milhões). O pedido é mais um capítulo da antiga "Novela" dos precatórios de Tauá.

Recentemente a Prefeitura anunciou que defende, junto com a APRECE, uma tese de que o valor a ser destinado ao Magistério é apenas o principal do processo, sem levar em consideração os juros e mora. Nessa tese, apenas 48.140.969,01 seriam da Educação e os 60% seriam calculados sobre esse valor, desconsiderando os juros do período em que não foi pago. Para o Município 28 milhões devem ser destinados para o rateio entre os professores, o Sindicato Apeoc entende diferente e por isso apela para a Justiça. O sinbdicato também reivindica para que todos(as) que atuam no Magistério no município de 1998 aos dias atuais recebam o recurso.

Repórter Edy Fernandes 


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