segunda-feira, 6 de junho de 2022

Câmara aprova e rejeita projetos e mantém veto do executivo em mais uma sessão

 

A Câmara Municipal de Tauá realizou nesta segunda-feira (06) a 21ª sessão ordinária do atual período legislativo. A sessão contou com a presença de 14 parlamentares e foi comandada pelo Presidente Genival Coutinho. A novidade foi a estreia do suplente Ananias Mota, que assumiu a vaga que era ocupada por outro suplente, Luis Alves, ambos do PSD. Ananias ocupou a tribuna, quando aproveitou pra fazer uma série de agradecimentos ao grupo políitico e aos suplentes, pela oportunidade. 

O Presidente Genival Coutinho abriu espaço na tribuna para a participação dos alunos Lucas e Alicia, do Colégio Antônio Araripe. Ele estiveram no legislativo, acompanhados de outros alunos e professores, em ação do projeto do colégio Conhecendo os Poderes. Também foi aberto o espaço para a lider comunitária do Bairro Aldeota, senhora Rosário. 

Na pauta muitas indicações e moções foram apresentadas mais uma vez pelos parlamentares no pequeno e grande expedientes. Na ordem do dia, a Câmara aprovou por uaninimidade o projeto 36 do executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023. O projeto traz uma previsão de receitas e despesas para o ano que vem. 

CONFIRA O PROJETO

Foi aprovado também por unanimidade, o projeto do legislativo 62, de autoria do vereador Chico Neto, que  denomina de rodovia municipal Francisco Carlos Sobrinho (Chico Carlos) a estrada vicinal que liga a CE-176 a localidade de Santa Luzia, passando pela localidade de Catingueira e Riacho Fundo, distrito de Marrecas, no Município de Tauá. 

A Câmara manteve o veto do executivo ao Autógrafo de Lei nº. 24/2022, (referente ao PL 39/2020 - Que institui o “Programa Remédio em Casa”, que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas devidamente cadastradas na rede básica municipal de saúde, tais como: pessoas idosas, portadoras de deficiências motora, sensorial, intelectual ou visual, de caráter permanente, e com doenças crônicas ou em estágio terminal. A votação foi com 09 votos para manutenção do veto, 04 votos contra o veto e 01 abstenção. O projeto é de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves. Na justificativa do veto o executivo ver vício de inconstitucionalidade, por entender que a iniciativa deveria ser da prefeitura. 

CONFIRA O VETO 

Por último foi rejeitado o projeto do legislativo 51, de autoria do vereador Alaor Mota, que autoriza o Poder Executivo a ampliar a jornada de funcionamento das creches em tempo integral da rede municipal de ensino de Tauá. A matéria recebeu pareceres contrários das comissões técnicas e no plenário, foram 07 votos contra, 04 votos a favor e 02 abstenções. 

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Repórter Edy Fernandes 

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