segunda-feira, 16 de maio de 2022

Câmara Municipal de Tauá aprova matérias e conta com retorno de titular em mais uma sessão

 

A Câmara Municipal de Tauá realizou nesta segunda-feira (16), a 18ª Sessão ordinária da atual legislatura. A sessão foi comandada pelo Presidente Genival Coutinho e contou com a presença de todos os integrantes do legislativo. Retornou às suas atividades no legislativo, o vereador titular, Alaor Mota. Ele estava licenciado para tratar de assunto particular e a vaga foi ocupada durante 04  meses pelo suplente Raimundo Olanda. No seu retorno, Alaor ocupou a tribuna e falou da satisfação em retornar as suas atividades no legislativo. 

Na sessão foi aberto espaço na tribuna para a participação da representante do Conselho Tutelar, Gabriela. Ela falou sobre a semana de combate a exploração sexual da criança e do adolescente. A programação começou desde o dia 09 e vai atém o dia 20 de maio. 

A pauta contou mais uma vez com um grande número de matérias, desde indicações, moções, passando por requerimentos e projetos tanto do executivo como do legislativo. Em regime de urgência foi aprovado projeto de lei do executivo 52, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos permissionários dos equipamentos públicos. O projeto visa o reepasse de recursos para a reforma do Centro de Negócios, Mercado Público e Estação rodoviária. Recebeu também uma emenda aditiva do vereador Fúlvio Gonçalves. 

Foi aprovado o projeto de lei 47 do executivo que Institui a Escola Pública Municipal de Poesia e Cultura Popular de Tauá. Junto com o projeto foi aprovada emenda Modificativa e Aditiva do vereador Fúlvio Gonçalves, que cria o dia Municipal da poesia. 

Foi aprovado o projeto de lei 45, de autoria do vereador Luis Alves, que  denomina de Celi Feitosa de Carvalho Freitas, a rodovia municipal que liga a BR 020 à Barra do Puiú, passando pela comunidade Barra e Arraial na sede distrital. 

Aprovado o projeto de lei 46, de autoria do vereador Luis André, que Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Tauá. Segundo o autor do projeto, a intenção é garantir ainda mais os direitos das pessoas autistas. 

Aprovado o projeto de decreto legislativo 06, de autoria do vereador Raimundo Olanda, sendo subscrito pelo vereador Alaor Mota, que declara de relevante valor cultural, histórico e social o Memorial Domingos Alves Cavalcante, Seu Mingo, e Izabel Cavalcante Mota, Sinhá Bela, na Vila de Marruás. 

Foi rejeitado o projeto 44 de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves,  que acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº. 2.606, de 29 de setembro de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços ao Município de Tauá, através de licitação pública, nas esferas da administração direta e indireta, a contratarem e manterem percentagem mínima de trabalhadores domiciliados no Município de Tauá. O projeto recebeu parecer contrário, sendo considerado inconstitucional. Foram 09 votos contra a matéria e 05 votos a favor. 

Não constou na pauta da sessão desta segunda-feira, mas foi protocolado no período da tarde o projeto de lei 54 de autoria do executivo, que estabelece normas para rateio de recursos oriundos do Fundef e Fundeb, os chamados recursos dos precatórios. A matéria constará na pauta da próxima segunda-feira. 

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Repórter Edy Fernandes 

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