A prefeitura de Tauá publicou na edição dessa segunda-feira (11), do Diário Oficial o decreto que torna ponto facultativo a quinta-feira Santa, dia 14 de abril. Sexta-feira (15), já é feriado Nacional. Confira o decreto na íntegra:
DECRETO Nº 0411001/2022, de 11 de abril de 2022.
Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 14 de abril de 2022, quinta-feira da Semana Santa, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a tradição e a fé cristãs direcionada à Semana Santa, que se celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo; CONSIDERANDO que a quinta-feira da Semana Santa, este ano recairá no dia 14 de abril; CONSIDERANDO que o dia 15 de abril de 2022 é feriado religioso, nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.
DECRETA: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 14 de abril de 2022, quinta-feira Santa, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 2°. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como a segurança, controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, em 11 de abril de 2022, aos 219º anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
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