terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

Beneficiários do INSS que venceram ações judiciais recebem, neste mês de fevereiro, R$ 791,2 milhões.

 

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão recebem, neste mês de fevereiro, R$ 791,2 milhões. Desse total, R$ 152,4 milhões são para cinco estados do Nordeste, incluindo o Ceará. As informações são da Folha de S. Paulo.

O dinheiro, liberado pelo Conselho da Justiça Federal, pagará causas ganhas de até 60 salários mínimos.

O grupo nordestino está sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Pernambuco. São eles:
Alagoas;
Ceará;
Paraíba;
Pernambuco;
Rio Grande do Norte;
Sergipe.

Em todo o País, 56.674 segurados que ganharam 43.343 processos contra o INSS. No Nordeste, foram 8.895, com 14.635 beneficiários para receber as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Conforme apuração da Folha, as ações são de concessões ou revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e demais benefícios assistenciais. Dentre eles, o de Prestação Continuada (BPC).
 
Como saber se irei receber

Consulte no site do tribunal responsável pelo seu processo (veja abaixo de cada estado). No Ceará, é o TRF-5. Portanto, acesse: https://www.trf5.jus.br/
Na página inicial, clique "Consulta processual". Depois, selecione "Número do processo" e escolha a opção "Requisições de pagamento";
Em seguida, clique em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo". Nesta parte, você deve inserir seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo;
Depois, clique em "Não sou um robô”, vá em "Pesquisar"; aparecerá então a sua RPV.
Quando e como vou receber o dinheiro

Para saber se vai receber e quando, deve-se verificar as datas. Serão pagas em fevereiro as RPVs com "Data protocolo TRF" de algum dia do mês de janeiro de 2021. Após o pagamento, aparecerá "pago total ao juízo".

O dinheiro será depositado na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Após a abertura, o pagamento leva, em média, uma semana para ser depositado.
Veja tribunais, valores e nº de beneficiários de cada região:

TRF da 1ª Região
Onde: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
Valor geral: R$ 349.033.548,53
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.414.977,51 (14.422 processos, com 16.297 beneficiários)

TRF da 2ª Região
Onde: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES
Valor geral: R$ 72.537.116,75
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 56.058.576,09 (2.892 processos, com 3.862 beneficiários)

TRF da 3ª Região
Onde: sede em SP, com jurisdição em SP e MS
Valor geral: R$ 118.210.157,17
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 89.794.794,57 (3.313 processos, com 4.019 beneficiários)

TRF da 4ª Região
Onde: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC
Valor geral: R$ 259.278.326,95
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.502.672,18 (13.821 processos, com 17.861 beneficiários)

TRF da 5ª Região
Onde: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
Valor geral: R$ 152.427.590,75
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.430.082,90 (8.895 processos, com 14.635 beneficiários).

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