quarta-feira, 14 de julho de 2021

Sancionada a lei que Institui a Semana Municipal do Ciclismo em Tauá

 

Foi sancionada pela prefeita, Patricia Aguiar e publicada no Diário Oficial do Município, a lei Institui a Semana Municipal do Ciclismo, no Calendário Cultural do Município de Tauá. O ´projeto é de autoria do vereador Luis André e foi aprovado por unanimidade no final do primeiro semestre legislativo pela Câmara Municipal de Tauá. Confira o projeto: 

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Tauá, a “Semana Municipal do Ciclista”, a ser realizada, anualmente, na semana em que se comemora o Dia Nacional do Ciclista, celebrado em 19 de agosto. 

Art. 2º. A Semana Municipal do Ciclista tem por objetivo, orientar a população acerca dos benefícios trazidos pela prática do ciclismo, bem como promover campanhas e eventos que incentivem o uso da bicicleta. 

Art. 3º. Na Semana de que trata esta lei, o Poder Executivo poderá promover campanhas publicitárias de educação e conscientização, através de políticas públicas que levem a massificação do uso da bicicleta em benefício do trânsito, do meio ambiente e da saúde pública. 

Art. 4º. São objetivos desta semana, entre outros: I – Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, tanto como meio de transporte; II – Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; III – Buscar soluções para viabilização de vias exclusivas para os ciclistas (ciclovias), trazendo assim melhorias para o trânsito; IV – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas, motociclistas e pedestres. 

Art. 5º - A Semana Municipal do Ciclista será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município. 

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, em 12 de julho de 2021.

A idealização do projeto foi por conta do crescimento a cada dia dessa atividade em todo o Município de Tauá. 

Repórter Edy Fernandes 


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