Um dos compromissos assumidos pela Prefeitura é a apresentação do Plano de Retomada das Atividades Presenciais, contendo calendário escolar letivo para o ano de 2021 e detalhamento das modalidades de ensino. De forma prévia a cada etapa do Plano, o Município fará audiência pública virtual com a comunidade escolar para expor os resultados coletados e esclarecer as providências seguintes a serem adotadas. Em caso de mudanças nos indicadores epidemiológicos em Parambu que resultem na edição de decreto municipal impondo isolamento social rígido, poderão ser feitas as alterações e adaptações pertinentes nos serviços educacionais, inclusive com suspensão das atividades presenciais, desde que com base em evidências técnico-científicas.
O Poder Público também se comprometeu a avaliar os prédios onde funcionam as escolas da rede municipal de ensino, incluindo creches e pré-escolas, adotando as providências necessárias para garantir segurança sanitária e preservação da saúde de alunos, professores, corpo gestor e serviços auxiliares. Além disso, a Prefeitura deverá fornecer à comunidade escolar os equipamentos de proteção individual (máscara, luvas, faces shields, entre outros) indicados pelas autoridades de saúde como necessários à segurança sanitária das atividades letivas presenciais, bem como disponibilizar os materiais destinados à higiene pessoal dos usuários (álcool em gel, sabão, dispensadores, etc).
Outro compromisso assumido pelo Município é o de instituir e dar ampla publicidade a protocolos de testagem, segurança, acesso às unidades de ensino e de capacitação e orientação dos funcionários. O acordo estabelece, ainda, a realização de diagnóstico dos perfis de alunos com rendimento distinto durante o processo não presencial e a busca ativa de crianças e adolescentes não inseridos no ambiente escolar.
O descumprimento do TAC implica a adoção das normas referentes ao processo de execução do Código de Processo Civil e a imposição de multa diária de R$ 1.000,00, aplicável ao Município, incidente isoladamente por cada uma das obrigações previstas no acordo.
Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
Assuntos
JUSTIÇA
Infelizmente aqui em Tauá não exite nenhum plano e nem uma ação concreta para o retorno das aulas presenciais. A prioridade da Secretaria de Educação é simplesmente manter os convênios com as escolas particulares. Enquanto isso as escolas públicas estão abandonadas, sucateadas, caindo aos pedaços. A rede elétrica das escolas não suportam os equipamentos ligados, as paredes rachadas, o teto em situação precária. Os professores coitados, estão trabalhando com recursos próprios, sem nenhum tipo de incentivo financeiro ou suporte técnico e pedagógico. Os técnicos da Secretaria de Educação ( que estão lá porque foram indicados pelos vereadores), não possuem capacidade de criar um plano pedagógico que realmente funcionem. Ficam inventando formações sem nenhuma serventia para o momento e criando atividades extras para sobrecarregar os professores. Não existe nada de concreto e eficiente para o retorno presencial das aulas. Vamos trabalhar senhor secretário, lembre-se que a escola pública tem que ser boa para o filho do pobre e do rico. Vamos trabalhar senhora prefeita, chega de lives, cuide da nossa cidade que é tão maltratada.
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