sexta-feira, 9 de julho de 2021

37 municípios do Ceará têm calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa

 

A Assembleia Legislativa validou, nesta quinta-feira (8), o início ou a prorrogação do estado de calamidade pública em 37 municípios cearenses, por conta da pandemia da Covid-19. Os decretos municipais valem até 31 de dezembro deste ano.

Na semana passada, os deputados estaduais haviam aprovado a renovação do decreto estadual de calamidade no Ceará até o fim de 2021.

Com a medida, as prefeituras e o Governo do Estado podem aumentar gastos públicos sem precisar seguir limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e contratar serviços e comprar materiais sem licitação, entre outras permissões.

VEJA A LISTA DOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE PÚBLICA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021:
Aiuaba
Antonina do Norte
Barro
Boa viagem
Cariré
Cedro
Crateús
Cruz
Eusébio
Fortim
Groaíras
Ibiapina
Icó
Iracema
Jaguaretama
Jucás
Madalena
Maracanaú
Mauriti
Maranguape
Meruoca
Milagres
Paracuru
Paraipaba
Potengi
Salitre
Santana do Acaraú
Sobral
Solonópole
Varjota
Várzea Alegre
Milhã
Tamboril
Freicheirinha
Aratuba
Alto Santo
Jardim

A maioria dos municípios já estava em situação de calamidade pública e os decretos foram apenas prorrogados pelos deputados. Já em Alto Santo e Jardim, as prefeituras iniciaram os decretos a partir da validação da Assembleia

Fonte: Diário do Nordeste 

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