segunda-feira, 21 de junho de 2021

Alteração de lei complementar e recuperação das estradas foram os principais debates da sessão da CMT

 

A Câmara Municipal de Tauá realizou nesta segunda-feira (21), a 21ª sessão ordinária da atual legislatura. As sessões continuam de forma virtual, com o Presidente Helder Castelo comandando direto do plenário.

A sessão contou com a presença do Presidente do Sindicato Apeoc, professor Auci Oliveira. Ele foi para tratar da alteração da Lei complementar 01/2020, que vem descontando 14% dos salários dos professores aposentados e pensionistas. A classe pede que seja descontado 14% acima de 3 salários mínimos, ou seja o excedente. O presidente do legislativo apoia integralmente a reivindicação e apresentou um requerimento que foi aprovado, que pede o agendamento de data para que juntos (Poder Executivo e Legislativo) com a representação dos professores e também com o Presidente da APEOC, encontrarmos uma solução legal com relação aos descontos previdenciários da classe dos professores aposentados deste Município.

No final da participação do presidente da Apeoc, foi tocado no assunto relacionado aos precatórios, gerando imediatamente um debate entre os parlamentares. O vereador Marco Aurélio apresentou o seu ponto de vista sobre o assunto, como também o vereador Fúlvio Gonçalves fez as suas considerações.

A recuperação das estradas do Município também ganhou um bom debate, durante o pronunciamento do vereador Fúlvio Gonçalves. Ele informou que recebeu informações anteriores do executivo, sobre prazos para inicio da recuperação das estradas, mas esses prazos não foram cumpridos. O vereador abordou a ação de moradores e filhos da localidade de Calumbi, que fizeram uma espécie de vaquinha para recuperar a estrada de acesso para a referida localidade. Em aparte o vereador Adriano Dimas, disse que a ação da população foi meramente politica, encabeçada por meia dúzia de adversários da atual gestão.

O vereador Marco Aurélio, também em aparte, fez a leitura de indicações de anos anteriores, para demonstrar que a recuperação das estradas do município está dentro do prazo, começando dentro do Mês de junho. Segundo ele, o trabalho de recuperação já está sendo iniciado.

Na sessão foram aprovados requerimentos e moções de pesar e de congratulação. Começou a tramitar no legislativo o projeto de lei de autoria do executivo que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de créditos tributários ou não tributários no âmbito do Município de Tauá.



Repórter Edy Fernandes
 

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