domingo, 30 de maio de 2021

Prorrogado decreto que estabelece o fechamento de acesso ao Município de Tauá

 

A prefeitura de Tauá divulgou no Diário Oficial do Município, a prorrogação do decreto que estabelece o fechamento de acesso ao Município de Tauá,  aos serviços públicos e privados, exceto aos hospitalares. O executivo considerou o alto indice de infestação da \Covid-19, nos municipios que fazem fronteira com Tauá. Confira na íntegra o decreto: 

1) DECRETO Nº 0529001/2021, DE 29 DE MAIO DE 2021. Prorroga o prazo e efeitos do Decreto Municipal n° 0521001/2021, que estabelece o fechamento de acesso ao Município de Tauá aos serviços públicos e privados, exceto aos hospitalares e dá outras providências. 

A Prefeita Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o alto índice de infestação da Covid (19) nos Municípios que fazem fronteira com o Município de Tauá e que decretaram isolamento integral; CONSIDERANDO que com a decretação de isolamento rígido nesses Municípios existe um aumento considerável do fluxo de pessoas para os serviços bancários e comerciais oferecidos pelo Município de Tauá, o que poderá deflagrar um processo de alta contaminação da Covid (19), bem como o agravamento da taxa de ocupação de leitos clínicos; CONSIDERANDO que o Hospital Regional Dr. Alberto Feitosa Lima tem recebido pacientes com Covid (19) oriundos de Municípios de toda Macrorregião de Saúde, e que a sua capacidade operacional dos serviços de tratamento intensivo encontra-se esgotada para atendimento às vítimas da Covid (19); CONSIDERANDO a necessidade de adoção de políticas e normas públicas que permitam a convivência das atividades produtivas, econômicas e sociais, através da aplicação de regras públicas municipais que garantam o respeito às políticas preventivas de contenção da proliferação do coronavírus; CONSIDERANDO a necessidade atual de exigir a continuidade na intensificação do cumprimento das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), estabelecidas através do Decreto Municipal n° 0521001/2021, publicado no DO - Eletrônico, Ano III, Edição nº 430, pág. 2, de 21/05/2021; CONSIDERANDO as análises diárias realizadas pela Administração Pública, bem como as recomendações das Autoridades Sanitárias do Município de Tauá. 

DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogado, até o dia 06 de junho de 2021, em todos os seus termos, o Decreto Municipal n° 0521001/2021, publicado no DO - Eletrônico, Ano III, Edição nº 430, pág. 2, de 21/05/2021, que estabelece o fechamento de acesso ao Município de Tauá aos serviços públicos e privados, exceto aos hospitalares, direcionado à prevenção da disseminação da COVID 19. Art. 2º. Permanecem sendo rigorosamente adotadas pelo Município de Tauá, as medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da COVID-19, podendo inclusive ser revistas, a qualquer momento, de acordo com as orientações das autoridades de saúde. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 29 de maio de 2021. 

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR PREFEITA MUNICIPAL

Com informação do NIC 


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