domingo, 30 de maio de 2021

Justiça estadual prorroga teletrabalho por mais sete dias

 

As unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) devem permanecer, até o próximo dia 06, atuando obrigatoriamente por teletrabalho, seguindo com o isolamento social. A medida é para garantir a saúde de magistrados, servidores e colaboradores, sem deixar de manter a prestação dos serviços para quem precisa da Justiça.

A determinação segue o Decreto Estadual N° 34.089, publicado pelo Governo do Ceará neste sábado (29/05). A portaria do TJCE será publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (31/05).

Com a prorrogação, os prazos dos processos eletrônicos continuam mantidos. Os prazos dos processos que ainda tramitam em papel, por sua vez, seguem suspensos. Já as audiências e sessões de julgamentos permanecerão sendo realizadas exclusivamente de modo virtual.

A prorrogação da medida foi recomendada pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará, que promove reuniões semanais para analisar a situação.

Participam do Comitê: Tribunal de Justiça; Assembleia Legislativa; Ministério Público do Ceará, Federal e do Trabalho; Tribunal de Contas; Tribunal Regional do Trabalho; OAB/CE; Justiça Federal; Defensoria Pública; Prefeitura de Fortaleza; Aprece; Uece; UFC; Fiec; Fecomércio; Acert; CDL; Anvisa; e as Secretarias da Saúde, Casa Civil, Segurança, Proteção Social, Educação e Administração Penitenciária. 

Fonte: TJCE

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