Tauá confirma adesão ao programa Garantia Safra 2020/2021

 

O Município de Tauá, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, fez a adesão ao Programa Garantia Safra que assegurará o pagamento a 2.489 agricultores. O seguro é pago, em caso de perda de safra acima de 50% (safra 2020/2021), aos agricultores cadastrados. Eles recebem R$ 850,00, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00. A partir do mês de junho, os laudos referentes às perdas de safra são feitos.

Para fazer a adesão, a Prefeitura já pagou a primeira parcela de um total de seis. Cada uma delas tem o valor de R$ 21.156,50, totalizando R$ 126.939,00. Isso garante que todos o agricultores que pagaram a sua parcela (valor de R$ 17,00), já estão cobertos para receber o benefício.

O Fundo Garantia-Safra foi instituído pela Lei 10.420, de 10 de abril de 2002, e regulamentado pelo Decreto 4.962, de 22 janeiro de 2004. O valor de contribuição é calculado de acordo com a resolução No 39, de 01/10/2020 e com o Termo de Adesão assinado pela Prefeitura, sendo R$ 51,00 por agricultor. O Garantia-Safra é uma ação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) financiada pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

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