quarta-feira, 31 de março de 2021

Estado e Município decretam ponto facultativo na quinta-feira (01)

 

A prefeitura de Tauá divulgou decreto que confirma o ponto facultativo nesta quinta-feira (01), no âmbito do Município. Sexta já é feriado Nacional, Sexta-feira Santa. Confira na íntegra o decreto: 

DECRETO Nº 0330001/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 1º de abril de 2021, quinta-feira da Semana Santa, no âmbito do município de Tauá, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares e; CONSIDERANDO que a Semana Santa é uma tradição religiosa católica que celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo; CONSIDERANDO que a quinta-feira da semana santa, este ano recairá no dia 1º de abril; CONSIDERANDO que o dia 02 de abril de 2021 é feriado religioso, nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995; CONSIDERANDO ainda, a imperiosa necessidade de continuar os esforços para assegurar o cumprimento e a eficácia das medidas sanitárias em vigor e aumentar os índices de isolamento social, como forma de reduzir a progressiva propagação do coronavírus (SARS-CoV2), causador do COVID-19 e, desta forma, o ponto facultativo, mostra-se como providência necessária no presente momento a fim de possibilitar maior distanciamento social. 

DECRETA: Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo no Município de Tauá, no dia 1º de abril de 2021, "quinta-feira santa", em todos os órgãos e entidades componentes da administração pública municipal. Art. 2°. Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços essenciais e indispensáveis à população, tais como: segurança pública, assistência social, infraestrutura e conservação de vias públicas, agricultura, recursos hídricos e abastecimento, controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância pública, bem como os pertencentes à saúde pública que funcionem em regime de plantões como hospitais, postos de saúde e unidades de pronto atendimento. Art. 3°. Os serviços essenciais e indispensáveis poderão trabalhar em regime de escala/plantão, a critério do chefe/diretor da repartição, desde que não haja determinação contrária do secretário municipal. Art. 4º. Fica assegurado, na referida data, os atos estabelecidos para o combate à pandemia do coronavírus no âmbito do Município de Tauá. Art. 5°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 30 de março de 2021

O Governo do Estado também decretou o ponto facultativo nesta quinta-feira (01). 



Os servidores de órgãos e entidades da administração pública do Governo do Ceará terão ponto facultativo no expediente da próxima quinta-feira (1º de abril), decreto conforme assinado, nesta terça-feira (30), pelo governador Camilo Santana (PT).

A sexta-feira (2) é o feriado religioso da Sexta-feira da Paixão, definido em lei federal.

O decreto assegura, para a quinta-feira, o fornecimento normal de água e dos serviços prestados pela Secretaria da Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Médica e Corpo de Bombeiros.

Além de atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados a pacientes com consultas previamente agendadas.

O Ceará está em confinamento até o dia 4 de abril, domingo de Páscoa.

O que funcionará na quinta

Os postos fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Sistema de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), aos procedimentos referentes ao dia 1º de abril de 2021.

O decreto, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, autoriza também o funcionamento dos equipamentos culturais do Estado e da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria (Central 155).

Outros que funcionaram o serviço pré-hospitalar do Samu Ceará (Central 192) e as campanhas de sanidade animal executados pela Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce).

Com informações do Diário do Nordeste

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