segunda-feira, 29 de março de 2021

Câmara Municipal realiza sessão virtual e aprova matérias de cunho social

 

A Câmara Municipal de Tauá, sob o comando do Presidente Helder Castelo, realizou nesta segunda-feira (29), a 09ª sessão ordinária da atual legislatura, de forma virtual. Todos os 15 parlamentares participaram da sessão, se ausentando no andamento da mesma o vereador Érico Lima, por problemas técnicos.

Importantes projetos foram aprovados através do regime de urgência na sessão desta segunda. Projeto de lei de autoria do executivo, institui o Fundo Municipal de estímulo a emancipação humana e combate a extrema pobreza, nos termos do artigo 82 do ato das instituições constitucionais transitórias da Constituição federal. Como também o executivo solicitou e foi aprovada a abertura de crédito adicional no valor de R$ 180,000,00, recursos próprios do município, para aquisição de cestas básicas que serão distribuídas com a população carente. 

A Câmara também aprovou o projeto de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves, que autoriza o poder executivo a criar o Fundo Emergencial Municipal de Combate a Covid-19, destinado ao enfrentamento dos impactos negativos da pandemia do novo coronavírus. O projeto foi debatido pelos parlamentares, quando foi colocado em regime de urgência. De acordo com o autor do projeto, Fúlvio Gonçalves, a matéria visa proporcionar ao município a forma de arrecadar ajudas e benefícios para combater a epidemia. O vereador Marco Aurélio questionou a constitucionalidade  do projeto, mas votou a favor. 

Apenas o vereador Luis André fez uso da tribuna virtual. No seu discurso ele falou sobre as indicações que apresentou na sessão e fizeram parte do pequeno expediente.

Vários requerimentos e moções foram também aprovadas na sessão do legislativo. 

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Repórter Edy Fernandes


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