sábado, 9 de janeiro de 2021

Portaria convoca servidores da prefeitura de Tauá para cadastramento

 

A Secretaria de Administração do Município de Tauá, divulgou portaria, convocando todos os servidores com vínculo efetivo ou com estabilidade extraordinária (vínculo funcional decorrente de gravidez), para cadastramento. O cadastramento será a partir do dia 11, até o dia 22, no Cineteatro Maria Carmem Vieira Gomes. O chamamento acontece por Secretaria. Confira toda a portaria: 

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial, a Lei Municipal nº 1296/2005 e o Decreto Municipal nº 0104001, 04.01.2021, e CONSIDERANDO o disposto no art. 17 da Lei Municipal nº 1296/2005 e a determinação constante no art. 4º do Decreto Municipal nº 0104001/2021 à Secretaria de Administração, para efeito de convocação do pessoal com vínculo efetivo ou com estabilidade extraordinária, para cadastramento, com previsão de realização no período de 11 a 22 de janeiro de 2021, com informações que indiquem, dentre outros, o cargo ou função exercida, a Secretaria ou Órgão a que esteja vinculado, o tempo de serviço e local de trabalho; CONSIDERANDO a necessidade de identificação e atualização dos dados cadastrais dos servidores municipais para a gestão de 2021 a 2024; CONSIDERANDO o interesse público, fim precípuo da Administração Pública; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de disciplinar sobre a apresentação dos servidores com a indispensável observância dos protocolos sanitários (distanciamento social, uso obrigatório de máscaras, higienização pessoal com álcool, etc.), para evitar aglomerações e disseminação da COVID-19, causada pelo coronavírus, segundo as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS e do Ministério da Saúde e normas constantes nos Decretos do Estado do Ceará e Decretos do Município de Tauá. 

RESOLVE: Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os servidores públicos municipais com vínculo efetivo ou com estabilidade extraordinária (vínculo funcional decorrente de gravidez), para cadastramento, junto ao Cineteatro Maria Carmem Vieira Gomes, situado no Parque da Cidade, com acesso pela Rua Temístocles Fialho, Centro, Tauá-Ceará, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h, mediante comparecimento pessoal e de acordo com a lotação e dias indicados, na forma do cronograma a seguir: 

I – Dia 11 a 15 de janeiro/2021 – cadastramento dos servidores: a) Secretaria de Educação; b) Secretaria de Administração; c) Secretaria da Controladoria Geral; d) Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; e) Secretaria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; f) Secretaria da Agricultura e Recursos Hídricos; g) Secretaria de Cultura e Turismo; h) Secretaria da Juventude e Desporto; i) Secretaria de Articulação Governamental; j) Procuradoria Geral do Município. II – 

Dia 18 a 22 de janeiro/2021 – cadastramento dos servidores: a) Secretaria de Saúde; b) Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; c) Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Cidadania; d) Secretaria de Gestão e Finanças; e) Superintendência Municipal do Meio Ambiente; f) Agência de Desenvolvimento Econômico; g) Autarquia Municipal de Trânsito; h) Instituto de Previdência do Município de Tauá; i) Assessoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas; j) Gabinete da Prefeita. 

Art. 2º. Cada servidor convocado deverá atender as medidas a seguir determinadas: I - Apresentar o Formulário de Cadastro devidamente preenchido, juntamente com os documentos especificados no mesmo, e, no caso de alteração da documentação após o último cadastramento no ano de 2019, apresentar novo documento original com cópia; II – Assinar o Formulário de Cadastro na presença do servidor responsável pelo recebimento do Formulário de Cadastro e documentos; III – Fazer uso de máscaras; IV – Manter o distanciamento em fila numa distância mínima de 2 (dois) metros entre cada servidor; V – Usar álcool gel disponibilizado pela Administração Pública Municipal. Art. 3º. Será constituída uma equipe de servidores que deverão, dentre outras atribuições, receber o Formulário devidamente preenchido pelos Convocados com os respectivos documentos, fornecendo o comprovante de recebimento. Parágrafo Único. O Formulário de Cadastramento será disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal de Tauá, www.taua.ce.gov.br Art. 4º. 

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. TAUÁ-Ceará, 08 de janeiro de 2021. 

FRANCISCO LADISLAU CAVALCANTE SOBRINHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Repórter Edy Fernandes 

Atualização: 
Já neste sábado, 09, a Secretaria de Administração voltou atrás e divulgou uma nota que invalida, em parte a portaria. De acordo com a nota o cadastramento será virtual e em outra data, confira: 




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