terça-feira, 5 de janeiro de 2021

Governo do Ceará amplia Cartão Mais Infância e 70 mil famílias serão beneficiadas

 

O governador Camilo Santana anunciou, nesta terça-feira (5), a ampliação do número de famílias beneficiadas pelo Cartão Mais Infância Ceará. A partir de agora, aproximadamente 70 mil mães com filhos na primeira infância serão contempladas com o benefício, o que representa investimento superior a R$ 74 milhões por ano. Uma ampliação de 45% em relação às 48 mil famílias atendidas em 2020. O anúncio aconteceu durante a solenidade virtual de sanção da nova lei do Programa Mais Infância Ceará, que atualiza e consolida a iniciativa como política pública de Estado. A vice-governadora Izolda Cela, a primeira-dama Onélia Santana, e a secretária Socorro França (SPS), também participaram da cerimônia.

“A partir deste mês de janeiro, estamos aumentando o número de famílias beneficiadas com o Cartão Mais Infância, política importante para os que mais necessitam. Já autorizei à secretária (Socorro França) o pagamento da transferência de renda, no valor de R$ 85 mensal, garantindo o benefício às mães cearenses, principalmente as mais vulneráveis. Com o Programa Mais Infância Ceará, que não é só mais um programa de Governo e sim de Estado, ficam garantidas as ações voltadas para as crianças cearenses”, destaca o governador Camilo Santana.

O Cartão Mais Infância é destinado para núcleos familiares cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que se enquadrem na situação de alta vulnerabilidade social: residentes de zona rural, em propriedades sem banheiro ou sanitário, de estrutura inapropriada (taipa, palha, madeira aproveitada ou outro material), além de residências urbanas sem água canalizada em, pelo menos, um cômodo. Para conceder o benefício, a família deve está escrita no Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico). As famílias cearenses em situação de extrema pobreza são contempladas com a transferência de renda mensal, no valor de R$ 85, do Governo do Ceará.

A nova lei consolida e atualiza o Programa Mais Infância Ceará, facilitando sua compreensão jurídica e normativa, para a superação da extrema pobreza e a promoção do desenvolvimento infantil. A partir de agora, com o documento, fica formalizado o eixo “Tempo de Nascer”, que consiste na reestruturação do cuidado materno-infantil a partir da atenção à gestação de alto risco, visando a redução da mortalidade materna e perinatal; além de garantir a continuidade de outras ações como o Cartão Mais Infância, o Programa Mais Nutrição, a oferta de espaços públicos adequados ao desenvolvimento infantil, a implantação de Núcleos de Estimulação Precoce, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, o Complexo Social Mais Infância e os Centros de Educação Infantil.

Com o desafio de gerar possibilidades para o desenvolvimento integral das crianças, o programa atua nos 184 municípios cearenses. Criado em 2015, a partir de um diagnóstico da situação do Estado na área da infância e do mapeamento das ações voltadas para o segmento nas diferentes secretarias estaduais, a iniciativa busca contemplar a complexidade de promover o desenvolvimento infantil estruturado em quatro pilares: Tempo de Nascer, Tempo de Crescer, Tempo de Brincar e Tempo de Aprender.

Fonte: Governo do Ceará


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