O ofício lista os seguintes locais onde os eventos irão acontecer: “CQC Clube”, “Parque Sôta Costa” (localidade Santo Antônio), “Clube Alto Lar do Forró” (localidade Angical) e uma partida de futebol entre os times amadores “Dependiente del Álcool” e “Corona Plate” (Polo Municipal), todos a serem realizados no município de Quiterianópolis.
No documento, o promotor solicita que a prefeitura encaminhe documentação do Poder Público, autorizando a realização de tais eventos e informe quais medidas serão adotadas pelo Município para coibir aglomeração acima da lotação máxima de 100 pessoas por evento, conforme previsão do artigo 8º, &2º do citado Decreto Estadual nº 33.841.
O ofício é datado desta quinta-feira,10, e estipula prazo de 24 horas para encaminhamento de resposta.
O mesmo ofício também solicita que a Prefeitura se manifeste acerca da notícia de que o Poder Público Municipal deixou de divulgar boletins diários para acompanhamentos dos números referentes à pandemia do Covid-19 e fixa prazo de 48 horas para encaminhamento da resposta.
Em resposta à essa notícia sobre a divulgação dos dados referentes à Pandemia, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Quiterianópolis esclarece que os boletins epidemiológicos são publicados diariamente nas página institucionais https://www.facebook.com/Prefeitura-de-Quiterian%C3%B3polis-114502788721474 (Facebook) e https://www.instagram.com/prefeituradequiterianopolis/?hl=pt-br (Instagram), além de divulgação desses mesmos boletins em grupos de Whatsapp.
Prorrogação de decreto municipal
A Prefeitura de Quiterianópolis publicou, nesta sexta-feira,11, o decreto nº 46/2020, que renova e intensifica as medidas sanitárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavirus neste município.
Conforme o decreto, ficam prorrogadas até o dia 31 de dezembro de 2020 as vedações e demais disposições do Decreto Nº 021/2020, de 18 de março de 2020 e alterações posteriores.
Continua proibida a realização de qualquer eventos como esportivos, culturais, shows, vaquejadas, campeonatos, entre outros que possam gerar aglomerações e a consequente disseminação da covid-19, independente que a realização seja em ambiente aberto ou fechado.
Segue a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em todo território do município.
Fiscalização do cumprimento das medidas
O comandante da 2ª Companhia do 13º Batalhão da Polícia Militar, tenente Bulcão (respondendo), alerta que se os responsáveis por esses e outros eventos programados insistirem em promove-los poderão receber sanções. “Conforme orientação do Ministério Público, eles serão conduzidos à Delegacia [Civil] para serem responsabilizados criminalmente. Em caso de paredões ou coisa do tipo serão apreendidos e apresentados ao delegado de Polícia, que pode ser o de Quiterianópolis ou o de Tauá, o que estiver de plantão”, detalhou.
Reforço policial
Tenente Bulcão informou que já está em ação no município reforço com efetivo policial de quatro homens, numa outra viatura. Essa equipe vai ficar se revezando com outras equipes e esse reforço deve permanecer nos meses de dezembro, janeiro e talvez até fevereiro.
Repórter Cícero Lacerda
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