segunda-feira, 5 de outubro de 2020

Câmara aprova projeto que concede adicional extraordinário de gratificação aos servidores da saúde

 

A Câmara Municipal de Tauá realizou nesta segunda-feira, 05, mais uma sessão ordinária, sob o comando do presidente Felipe Viana. Logo no inicio da sessão foi comunicado a inversão da pauta, com as votações acontecendo em primeiro plano, para evitar a falta de quórum, no momento de apreciação das matérias. Várias moções de pesar e congratulações foram aprovadas por unanimidade. Um bom número de requerimentos também estava na pauta e todos foram aprovados. No momento da Ordem do dia, o plenário chegou a contar com 11 e até 13 parlamentares.

Entre os projetos para votação, o destaque para duas matérias de autoria do executivo, que geraram um bom debate na sessão anterior. O projeto 51, que dispõe sobre a aplicação e modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tauá, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019, foi retirado de pauta. O lider do executivo, vereador Argentino, informou que o Governo Federal concedeu mais um prazo até 31 de dezembro para os Municípios aprovarem a matéria.

Foi aprovado por unanimidade dos presentes, o projeto 50, de autoria do executivo, que dispõe sobre o adicional extraordinário de gratificação aos servidores da saúde pública municipal envolvidos nas ações de tratamento de enfermos, casos notificados, prevenção e repressão ao COVID-19 na forma que indica e dá outras providências. A matéria recebeu 03 emendas. Emenda do vereador Marco Aurélio, estende o pagamento da gratificação também para servidores que estão na linha de risco da Covid-19, exemplificando os Agentes de Endemias. Uma emenda dos vereadores Alaor Mota e Marco Aurélio, diz que o pagamento deve ser retroativo ao dia 01 de setembro e emenda do vereador Argentino que amplia a gratificação para servidores que não tem o nível médio. 

VEJA O PROJETO

O vereador Alaor Mota foi o único a se pronunciar na Tribuna, abordando mais uma vez a situação do Coronavírus em Tauá. O parlamentar demonstrou a sua preocupação com o crescimento dos casos e principalmente com o aumento do número de óbitos. 

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