sexta-feira, 14 de agosto de 2020

MP recomenda que o Município de Arneiroz anule pregão realizado para aquisição de medicamentos e materiais

 

A Segunda promotoria da Justiça de Tauá, divulgou nesta sexta-feira, 14, recomendação conjunta do Ministério Público de Contas e do Ministério Público do estado do Ceará. A citada recomendação é para que o prefeito de Arneiroz, Edgar Monteiro e a Secretária de Saúde, Rafaela Farias Paiva, anulem o pregão presencial e todos os atos subsequentes, realizado no dia 15 de maio passado, para a compra de medicamentos e material médico e odontológico. 

O primeiro questionamento do MP é a modalidade que foi realizada o pregão, presencial, ao invés de eletrônico, por entender que contribui para diminuir a concorrência. Entende também que houve irregularidade com uma indevida pesquisa de preços para formação de orçamento estimado, que gerou sobrepreço. O Município tem um prazo de 72h para atender a recomendação.

CONFIRA A RECOMENDAÇÃO

Repórter Edy Fernandes 


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