A Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Tauá, divulgou o edital que trata do credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação no programa de aquisição de alimentos.
O Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra com Doação Simultânea consiste na aquisição e doação de produtos
oriundos da agricultura familiar, beneficiando agricultores familiares pronafianos e entidades socioassistenciais locais que fornecem refeições
prontas, gratuitas e contínuas, visando a suplementação alimentar servidas às pessoas atendidas em entidades governamentais e não
governamentais sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades publicamente reconhecidas de atendimentos as populações em situação de
vulnerabilidade social e nutricional e cadastradas em seus conselhos afins (Assistência Social, Saúde e Educação).
FORNECEDORES ELEGÍVEIS
3.1 Agricultores (as) familiares individuais enquadrados no PRONAF, prioritariamente mulheres e os agricultores enquadrados nos grupos A, A/C, B
e V do PRONAF, inclusive agroextrativistas, quilombolas, famílias atingidas por barragens, indígenas e pescadores artesanais.
3.2 O limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), por DAP por
ano civil;
3.3 Os produtos manipulados serão adquiridos apenas aqueles produzidos com, no mínimo, 70% de ingredientes provenientes da agricultura familiar.
3.4 Os produtos de origem animal, serão adquiridos de agricultores familiares cujo Município, possua o Serviço de Inspeção Municipal – implantado
(Lei, Decreto e nomeação do Responsável Técnico).
3.5 Serão aceitas propostas de agricultores (as) familiares que residam no próprio município.
– DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
7.1 Os interessadas deverão entregar os documentos listados em envelope lacrado, com identificação do remetente, exclusivamente à Secretaria
Gestora do PAA CDS – Compra com doação simultânea, localizada na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, rua Solon Medeiros s/n –
Bairro: Bezerra e Sousa, Município de Tauá-CE, no dia 06/08/2020, de 8h às 12h, endereçada à Coordenação Técnica Municipal do PAA-CDS.
Repórter Edy Fernandes
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