sexta-feira, 31 de julho de 2020

MP prorroga até 07 de agosto o Teleatendimento


As promotorias públicas de Tauá, que atendem Tauá e Arneiroz estão prorrogando mais uma vez o teleatendimento. A medida é confirmada pelo Ato Normativo 87/2020 (alterado na última oportunidade pelo Ato Normativo 123/2020) tratando sobre tal matéria. Dentre outros temas relativos ao funcionamento dos órgãos Ministeriais Ceareneses, o que não seria diferente para as Promotorias de Justiça de Tauá, o supracitado ato normativo (e suas alterações) dispõem que os atendimentos continuarão a ser realizados de forma remota, sobretudo nos termos do art. 5o do ato normativo no. 123/2020, que estabelece em seu parágrafo único: Art. 5o As unidades administrativas e os órgãos de
execução localizados em municípios classificados como de risco médio e alto continuam na fase de transição disciplinada no Ato Normativo no 114/2020, prorrogação esta que não possui prazo determinado, mas que se acredita que vigerá pelo menos até o dia 07 de agosto de 2020, salvo determinação diversa da Procuradoria-Geral a ser oportunamente comunicada.


Repórter Edy Fernandes
 

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