quarta-feira, 8 de julho de 2020

Mais um decreto do executivo altera e revoga dispositivos do decreto de 06 de julho


O Prefeito de Tauá, Fred Rêgo, divulgou mais um decreto, que altera e revoga dispositivos do decreto do dia 06 de julho. Fica alterado também o anexo I do decreto anterior. O que diz:

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 0706001/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUÁ - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua a Lei Orgânica deste Município e, DECRETA:

Art. 1°. Fica alterado o Anexo I do Decreto n° 0706001/2020, de 06/07/2020, que "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO ESTABELECE O INÍCIO DA FASE 1 DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ESTABELECIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", pelo Anexo I que integra este decreto.

Art. 2°. Fica revogado o item 12 do Anexo II do Decreto n° 0706001/2020, de 06/07/2020, ficando os demais itens renumerados na sequência. Art. 3º. Os demais dispositivos do Decreto nº 0706001/2020, de 06/07/2020, permanecem inalterados. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, em 07 de julho de 2020.

CONFIRA O DECRETO


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