quarta-feira, 15 de julho de 2020

Cidadão pode obter serviços da Justiça do Ceará sem sair de casa


As pessoas que necessitam de certidões, senhas de processos e informações sobre o Judiciário cearense não precisam nem mesmo sair de casa para ter acesso aos dados. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) oferece uma série de serviços online (leia abaixo) com o objetivo de facilitar a vida do cidadão, especialmente durante a pandemia do novo coronavírus.

O atendimento ao público continuará eletrônico, porque o plano de retorno gradual ao trabalho presencial, que terá início nesta terça-feira (14/07), envolverá apenas o expediente interno. Somente nos casos excepcionais será permitida a entrada nos prédios do TJCE, em horários definidos e previamente agendados.

CERTIDÕES ONLINE
Cíveis e Criminais
Antes mesmo do período de distanciamento social, já era possível emitir gratuitamente as certidões negativas cíveis e criminais pela internet, por meio do Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões (Sirece), disponível no site www.tjce.jus.br. Os documentos são gerados e entregues automaticamente no momento do pedido, exceto quando se tratar de pessoas com nomes iguais (homônimos). Nesses casos, o prazo para envio, por e-mail, é de até 72 horas, porque é preciso que os servidores realizem pesquisa. Veja no vídeo como solicitar.

Certidões Eleitoral e de Falência/Concordata
Já durante a pandemia, o TJCE passou a oferecer no Sirece mais dois tipos de documentos. O primeiro é a Certidão Negativa de Falência/Concordatas, que é emitida de forma automática em até 30 minutos, tempo necessário à compensação do pagamento, também online.

A segunda novidade é a certidão para fins eleitorais. A medida foi adotada diante do período que antecede as Eleições Municipais de 2020.

O Sirece oferece outros tipos de documentos. Todas as emissões têm valor legal, cujas autenticidades podem ser verificadas no link disponível no rodapé das páginas.

APLICATIVO
Nos smartphones, com o aplicativo “TJCE – Consulta Processual Oficial”, o interessado pode, atualmente, fazer buscas por informações processuais, pelo nome da parte ou do processo, e acionar a Ouvidoria do Judiciário estadual. Está disponível para sistemas Android e IOS. As equipes das Secretarias Judiciária (Sejud) e de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal trabalham em novas funcionalidades para o aplicativo, como portal do advogado, emissão de certidões e sistema de peritos.

SENHAS E CONSULTAS PROCESSUAIS
Por meio das Centrais de Atendimento Judicial (CAJs), as consultas processuais, emissões de senhas e os esclarecimentos sobre a Justiça do Ceará estadual continuam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Fortaleza e parte do Estado (exceto Crajubar)
E-mail: cajfortaleza@tjce.jus.br
WhatsApp: 85 – 98869-1236 (urgências e senhas)

Crajubar (WhatsApp)
Crato: 88 – 98805-4467
Juazeiro do Norte: 88 – 98843-3638
Barbalha: 88 – 98886-8939

SISTEMA DE BUSCA DE JUIZADOS
Em Fortaleza, a pessoa com dúvidas sobre a jurisdição das unidades, poder acionar o Sistema de Buscas de Juizados Especiais. Nele, a pessoa fica sabendo a unidade responsável para entrar com processo judicial envolvendo valor de até 40 salários mínimos.

Entre os exemplos, estão problemas nas relações de consumo. Basta digitar o endereço completo que a ferramenta eletrônica informa qual a unidade.

QUERO CONCILIAR
Outro serviço eletrônico é o “Quero Conciliar”, formulário no qual a parte ou o advogado pede inclusão do caso em audiência de conciliação/mediação para solucionar o processo judicial por meio de acordo. A solicitação segue diretamente à unidade onde a ação tramita, que avalia a possibilidade de encerrar o conflito de forma amigável entre as partes contrárias.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
Também pela internet, o TJCE oferece serviço de autorização de viagens de crianças e adolescentes. Os pedidos devem ser feitos por e-mail (autorizacaoviagem@tjce.jus.br), juntamente com um dos modelos de requerimento disponíveis no site, conforme o tipo de viagem. Leia todas as regras aqui.

WHATSAPP, TELEFONES E E-MAILS
Na página principal do site www.tjce.jus.br, está disponível a seção “Fale com a Gente”. São mais de 500 contatos, entre números de telefones, WhatsApp e e-mail das Varas, dos Juizados, Gabinetes de Desembargador e das unidades administrativas da Justiça na Capital e no Interior.

SESSÕES VIRTUAIS
Até mesmo os julgamentos colegiados do TJ podem ser assistidos de casa, em tempo real. Todas as sessões são virtuais, ao vivo e ficam disponíveis no YouTube. Veja os links de cada órgão julgador.

Fonte: Tribunal de Justiça

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